Novo ministro da justiça tem nomeação suspensa por juíza federal
04 de Março de 2016 - Andréa de Lima NunesA juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília foi a responsável pela ação.
Foi suspensa nesta sexta-feira (4), por meio de liminar (decisão provisória), a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília foi a responsável pela ação.
Esta decisão veio para atender ao pedido formulado na última quarta-feira (2) pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ele argumentou que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor.
O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo vai recorrer. "Eu confio que essa liminar será cassada. É uma discussão jurídica sobre se um membro do Ministério Público pode ou não assumir cargo no poder Executivo. Na nossa avaliação, isso é perfeitamente possível e essa é a tese que o Conselho Nacional do Ministério Público defende”, declarou Cardozo.
Na última quarta, o Conselho Nacional do Ministério Público Rejeitou pedido do PPS para impedir o ministro de tomar posse. O despacho da juíza determina a intimação urgente da presidente Dilma Rousseff para seguir a decisão, que ainda pode ser contestada com recursos. Além disso, por se tratar de liminar, a decisão poderá ser derrubada no julgamento da ação.
Na ação, o deputado argumentou que a nomeação de Wellington César “contraria frontalmente os comandos da Lei Maior, além de caracterizar um grave ato contra a moralidade administrativa”.
Comentários
Outras Notícias
![[Mototáxi por aplicativos é tragédia anunciada, diz pesquisador do Ipea]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237727/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mototáxi por aplicativos é tragédia anunciada, diz pesquisador do Ipea")
Mototáxi por aplicativos é tragédia anunciada, diz pesquisador do Ipea
09 de Agosto de 2025Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
![[Lula recebe ligação de Putin para conversa sobre Ucrânia e Brics]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237726/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula recebe ligação de Putin para conversa sobre Ucrânia e Brics")
Lula recebe ligação de Putin para conversa sobre Ucrânia e Brics
09 de Agosto de 2025Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Motta envia pedido de afastamento de 15 deputados após motim na Câmara]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237725/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Motta envia pedido de afastamento de 15 deputados após motim na Câmara")
Motta envia pedido de afastamento de 15 deputados após motim na Câmara
08 de Agosto de 2025Foto: Lula Marques/Agência Brasil
![[Bolsonaro está tendo o direito de se defender, diz Lula]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237724/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bolsonaro está tendo o direito de se defender, diz Lula")
Bolsonaro está tendo o direito de se defender, diz Lula
08 de Agosto de 2025Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Ministério da Saúde libera R$ 40 milhões para fortalecer bancos de leite em todo o país]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237723/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde libera R$ 40 milhões para fortalecer bancos de leite em todo o país")
Ministério da Saúde libera R$ 40 milhões para fortalecer bancos de leite em todo o país
07 de Agosto de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Fábio Assunção fala sobre abuso sofrido na infância e desafios com saúde mental]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237722/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fábio Assunção fala sobre abuso sofrido na infância e desafios com saúde mental")
Fábio Assunção fala sobre abuso sofrido na infância e desafios com saúde mental
07 de Agosto de 2025Foto: TV Globo
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023