Justiça mantém condenação a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cocos
15 de Abril de 2016 -Diogenes MatosO autor da ação foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$2.000,00.
Foi julgado pelo juiz Manoel Ricardo Calheiros D’Avila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, nesta sexta-feira (15), a ação movida pelo ex-presidente da Câmara de Cocos, Firmino Cardoso Bomfim (PRP), na tentativa de anula o parecer prévio do TCM nº 499/2011, que opinou pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2009, aplicou multa de R$2.000,00. Além disso o juíz determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$2.400,00, com recursos pessoais do gestor.Em seu voto, o magistrado ressaltou que, da análise dos autos e após a formação do contraditório, verificou que o Tribunal de Contas dos Municípios não praticou qualquer ato eivado de vício, tendo em vista que lhe compete fiscalizar aspectos orçamentários e financeiros das contas dos municípios, como, de fato o fez. Destacou, ainda, que não houve, por parte do TCM, qualquer afronta aos princípios constitucionais, em especial o contraditório e a ampla defesa e que agiu dentro de suas competências.O autor da ação foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$2.000,00.Comentários
Outras Notícias
![[Saulo Fernandes e Luciano Calazans retomam parceria no projeto musical “Caminhada”]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238849/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Saulo Fernandes e Luciano Calazans retomam parceria no projeto musical “Caminhada”")
Saulo Fernandes e Luciano Calazans retomam parceria no projeto musical “Caminhada”
25 de Agosto de 2026Foto: Reprodução/Internet
![[Apresentação da turnê “Bye Bye Caju” em Salvador é transferida para dezembro]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238848/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Apresentação da turnê “Bye Bye Caju” em Salvador é transferida para dezembro")
Apresentação da turnê “Bye Bye Caju” em Salvador é transferida para dezembro
25 de Agosto de 2026Foto: Divulgação
![[Novas regras de vestimenta da Faculdade de Odontologia da Ufba geram críticas entre estudantes]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238847/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Novas regras de vestimenta da Faculdade de Odontologia da Ufba geram críticas entre estudantes")
Novas regras de vestimenta da Faculdade de Odontologia da Ufba geram críticas entre estudantes
25 de Agosto de 2026Fotos: Reprodução/Google Street View
![[Autorizações para importar produtos de cannabis medicinal crescem 29% em 2026]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238846/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Autorizações para importar produtos de cannabis medicinal crescem 29% em 2026")
Autorizações para importar produtos de cannabis medicinal crescem 29% em 2026
25 de Agosto de 2026Foto: Reprodução/TV Brasil
![[Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238845/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026")
Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026
21 de Agosto de 2026Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
![[Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238844/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos")
Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos
21 de Agosto de 2026Foto: Divulgação/Codesal
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023