Política

Prefeito de Sento Sé tem que devolver R$ 818 mil aos cofres municipais

23 de Abril de 2016 -Diogenes Matos

Houve pagamento a 14 servidores em valor superior ao subsídio, em desacordo com o teto salarial.

[caption id="attachment_133902" align="aligncenter" width="500"]Ednaldo dos Santos Barros Ednaldo dos Santos Barros (PSDB).[/caption]O prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros (PSDB), 56 anos, foi multado em R$8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e deverá ressarcir o montante de R$818.230,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão do pagamento a 14 servidores de remuneração em valor superior ao seu subsídio, em desacordo com o teto constitucional. A irregularidade foi identificada durante a análise das contas do exercício de 2013, sendo determinada a lavratura de Termo de Ocorrência para melhor apuração do fato.Em sua defesa, o gestor não apresentou qualquer documento, apenas afirmou que se trata de profissionais da área da saúde que estariam contratados em regime de plantões por meio de “contratos administrativos”. Destacou ainda as dificuldades de contratação de médicos para as cidades do interior, como suposta justificativa para os elevados valores pagos – alguns receberam valores superiores a R$ 45 mil por mês.O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, sustentou que, em entendimento pacífico e unânime do pleno do TCM, a retribuição a qualquer servidor público municipal, mesmo os médicos, não pode ser maior que a dos prefeitos, como prevê o art. 37, inciso XI da Constituição Federal. Trata-se do chamado subteto, limite estabelecido de maneira insofismável em sede constitucional e que deve ser rigorosamente observado por todos os gestores públicos. Neste sentido, a ausência de documentos corrobora no sentido de que se considere a irregularidade dos pagamentos operados. Cabe recurso da decisão.*TCM/BA

Comentários

Outras Notícias

[Feira de Saúde da Mulher leva atendimentos e serviços a moradoras de Pernambués]
Bahia

Feira de Saúde da Mulher leva atendimentos e serviços a moradoras de Pernambués

24 de Março de 2026

Foto: Reprodução/Redes Sociais

[Produções brasileiras se destacam entre indicados ao Prêmio Platino 2026]
Brasil

Produções brasileiras se destacam entre indicados ao Prêmio Platino 2026

24 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Atriz Dani Gondim anuncia remissão do câncer após tratamento]
Fofoca

Atriz Dani Gondim anuncia remissão do câncer após tratamento

24 de Março de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Filho de Wagner Moura publica foto com o pai e se declara nas redes]
Fofoca

Filho de Wagner Moura publica foto com o pai e se declara nas redes

24 de Março de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação]
Brasil

Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação

23 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas]
Esportes

Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas

23 de Março de 2026

Foto: Victor Ferreira/EC Vitória

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias