Prefeito de Itamaraju terá que devolver mais de R$ 171 mil aos cofres públicos
24 de Maio de 2016 -Diogenes MatosContratos sem licitação e irregularidades licitatórias foram alvos do TCM.
O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD), terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 171 mil reais por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente a procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2014.O relator dos processos, conselheiro José Alfredo Dias, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$171.600,00, com recurso pessoais, e aplicou duas multa no valor total de R$10 mil.O primeiro processo tratou de irregularidades em processos de contratação direta de empresa M. J. Rodrigues Marques Imobiliária – ME, por inexigibilidade de licitação, para prestar serviços de assessoria e consultoria na avaliação de imóveis urbanos e rurais, ao custo de R$88.000,00. A relatoria considerou inadequada a utilização da inexigibilidade, vez que ausentes no objeto do contrato os requisitos da singularidade e notória especialização. A contratação deveria ter sido seja realizada pelas vias ordinárias, com observância do regular processo licitatório.O outro processo apresentou irregularidades no procedimento licitatório realizado na modalidade Tomada de Preço, com vistas à contratação de empresa Consult.com Ltda. – ME para prestar serviços técnicos especializados de levantamento de dados de rotina administrativa, no valor de R$83.600,00. O relator apurou que não foi dada a devida divulgação à licitação, deixando o gestor de publicar o aviso em jornal de grande circulação e em Diário Oficial do Estado, o que restringiu a participação de empresas interessadas. Também não foi apresentada a justificativa do preço e da compatibilidade com os valores praticados no mercado, bem como qualquer documento que comprovasse a efetiva prestação dos serviços. Cabe recurso da decisão.[caption id="attachment_139369" align="aligncenter" width="600"]
Prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD).[/caption]Comentários
Outras Notícias
![[Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238845/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026")
Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026
21 de Agosto de 2026Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
![[Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238844/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos")
Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos
21 de Agosto de 2026Foto: Divulgação/Codesal
![[Jovem amazona baiana é convocada para representar o Brasil no Sul-Americano de Hipismo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238843/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jovem amazona baiana é convocada para representar o Brasil no Sul-Americano de Hipismo")
Jovem amazona baiana é convocada para representar o Brasil no Sul-Americano de Hipismo
21 de Agosto de 2026Foto: Acervo pessoal
![[Prefeitura aciona José Loreto na Justiça por débitos de IPTU em Saquarema]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238842/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura aciona José Loreto na Justiça por débitos de IPTU em Saquarema")
Prefeitura aciona José Loreto na Justiça por débitos de IPTU em Saquarema
21 de Agosto de 2026Foto: Reprodução/TV Globo
![[Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238841/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato")
Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato
19 de Agosto de 2026Profissionais voltam a trabalhar na Uesb após paralisação, mas ainda tem grupo sem receber salário | FOTO: Divulgação |
![[Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238840/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas")
Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas
19 de Agosto de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023