STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio
04 de Agosto de 2016 -Diogenes MatosPara maioria do STF, somente União pode legislar sobre telecomunicações.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3), por oito votos a três, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais.Na avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais.O Supremo analisou cinco ações apresentadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra as leis dos quatro estados e considerou procedente as ações, declarando a inconstitucionalidade das leis.A associação argumentava, entre outras questões, que o bloqueio impedia o serviço para consumidores que vivem nos arredores dos presídios, uma vez que tecnicamente não seria possível bloquear somente no estabelecimento penal.Quatro ministros relataram as cinco ações: Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Deles, somente Fachin entendeu que as leis estaduais eram válidas.Marco Aurélio, Gilmar, Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entenderam que compete à União criar leis sobre telecomunicações. Ficaram vencidos, a favor das leis estaduais, Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que também comanda o Conselho Nacional de Justiça, citou que o Brasil tem 1.424 mil estabelecimentos prisionais no país. Para ele, não se pode impor que as operadoras criem os bloqueios e tenham que gastar os valores."Impor às operadoras manter o bloqueio, creio eu, que teremos claramente um desequilíbrio na equação econômica e financeira dos contratos de concessão", disse Lewandowski.*G1Comentários
Outras Notícias
![[Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238845/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026")
Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026
21 de Agosto de 2026Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
![[Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238844/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos")
Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos
21 de Agosto de 2026Foto: Divulgação/Codesal
![[Jovem amazona baiana é convocada para representar o Brasil no Sul-Americano de Hipismo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238843/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jovem amazona baiana é convocada para representar o Brasil no Sul-Americano de Hipismo")
Jovem amazona baiana é convocada para representar o Brasil no Sul-Americano de Hipismo
21 de Agosto de 2026Foto: Acervo pessoal
![[Prefeitura aciona José Loreto na Justiça por débitos de IPTU em Saquarema]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238842/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura aciona José Loreto na Justiça por débitos de IPTU em Saquarema")
Prefeitura aciona José Loreto na Justiça por débitos de IPTU em Saquarema
21 de Agosto de 2026Foto: Reprodução/TV Globo
![[Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238841/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato")
Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato
19 de Agosto de 2026Profissionais voltam a trabalhar na Uesb após paralisação, mas ainda tem grupo sem receber salário | FOTO: Divulgação |
![[Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238840/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas")
Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas
19 de Agosto de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023