Ex-prefeito de Camamu é condenado a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos
31 de Agosto de 2016 - Diogenes MatosA omissão do gestor constitui falha de natureza gravíssima, segundo o relator do TCM.
O ex-prefeito de Camamu, Américo José da Silva, foi deve devolver mais de R$ 1 milhão de reais aos cofres públicos em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, que formulou representação ao Ministério Público Estadual contra Américo, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em face da não prestação de contas dos recursos repassados ao Instituto de Projetos e Apoio Sociais (IPASB), no valor de R$1.059.105,15, no exercício de 2012. A relatoria também determinou, com a aprovação dos demais conselheiros, o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, no valor equivalente ao repasse – R$1.059.105,15 – e imputou multa de R$47.396,00. A omissão do gestor constitui falha de natureza gravíssima, segundo o relator, pelo expressivo montante envolvido no repasse. Apesar de notificado em três oportunidades, o o então prefeito não comprovou a “regular aplicação dos recursos repassados ao instituto, mediante a indispensável prestação de contas, como era de seu dever, não restando outra alternativa, senão determinar o ressarcimento devido aos cofres municipais”. Sobre a ausência de parte das folhas de pagamento dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Administração, Governo, Obras, assistência Social, Agropecuária, Educação, Saúde, Turismo e Finanças, nos meses de setembro a dezembro, o gestor também não apresentou qualquer esclarecimento, sendo mantida a irregularidade. Cabe recurso da decisão.
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