MP pede impugnação da candidatura de Jomar Paraki
19 de Setembro de 2016 - Redação PiatãPedido do MP tem como base, o fato do candidato ser sócio administrador de empresas que fornecem bens para o município.
O Ministério Público (MP-BA) pediu a impugnação da candidatura para prefeito de Simões Filho, do empresário Jomar Paraki (PSD).
Uma fonte do setor jurídico ligada ao portal Bahia No Ar, explicou que o pedido do MP tem como base, o fato do candidato ser sócio administrador de empresas que fornecem bens para o município.
Segundo o jurista, a lei determina que para ser candidato o empresário que fornece serviços ao município deve suspender os mesmos, quatro meses antes de concorrer ao pleito, no entanto existe uma ressalva na lei, que isenta o candidato do afastamento, caso o contrato com o órgão administrador público seja de cláusulas uniformes.
Ainda de acordo com a fonte, o MP assim como o também candidato a prefeito, Cézar Diesel (PRB), já havia pedido o indeferimento da candidatura de Jomar, quando ele ainda era candidato a vice-prefeito, no entanto, o juiz entendeu que não havia nenhuma ilegalidade e deferiu a candidatura.
Agora, após o candidato renunciar a candidatura de vice, para encabeçar a chapa do governo, por conta do afastamento do ex-candidato Edson Almeida (PT), o MP fez um novo pedido de impugnação.
O jurista explicou que caso o juiz defira a candidatura novamente, os requerentes –MP e Cézar Diesel, poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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