Eleitores não podem ser presos a partir de hoje
27 de Setembro de 2016 -Diogenes MatosA proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral.
A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.
Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."
Comentários
Outras Notícias
![[Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238845/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026")
Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026
21 de Agosto de 2026Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
![[Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238844/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos")
Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos
21 de Agosto de 2026Foto: Divulgação/Codesal
![[Jovem amazona baiana é convocada para representar o Brasil no Sul-Americano de Hipismo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238843/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jovem amazona baiana é convocada para representar o Brasil no Sul-Americano de Hipismo")
Jovem amazona baiana é convocada para representar o Brasil no Sul-Americano de Hipismo
21 de Agosto de 2026Foto: Acervo pessoal
![[Prefeitura aciona José Loreto na Justiça por débitos de IPTU em Saquarema]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238842/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura aciona José Loreto na Justiça por débitos de IPTU em Saquarema")
Prefeitura aciona José Loreto na Justiça por débitos de IPTU em Saquarema
21 de Agosto de 2026Foto: Reprodução/TV Globo
![[Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238841/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato")
Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato
19 de Agosto de 2026Profissionais voltam a trabalhar na Uesb após paralisação, mas ainda tem grupo sem receber salário | FOTO: Divulgação |
![[Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238840/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas")
Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas
19 de Agosto de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023