Medida Provisória deve definir créditos para Fies
06 de Outubro de 2016 - Diogenes MatosO presidente do Congresso, Renan Calheiros, disse que vai sugerir ao presidente Michel Temer para que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies sem consultar o Tribunal de Contas da União.
A sessão do Congresso Nacional convocada para a noite de ontem (5) foi suspensa na madrugada de hoje (6/10) por falta de quórum. A reunião de deputados e senadores era destinada para a apreciação de vetos, dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 1,1 bilhão. Ao suspender a sessão, após muita discussão sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que vai sugerir ao presidente Michel Temer para que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos. Os parlamentares conseguiram votar cinco dos sete vetos presidenciais passivos de análise do Congresso que trancavam a pauta da Casa antes da suspensão da sessão, entre eles o que ampliou o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil e o que suspendeu a incorporação de gratificação a aposentadorias e pensões dos fiscais agropecuários. A sessão foi marcada pela obstrução dos partidos de oposição, que tentaram derrubar o quórum durante a votação dos vetos para impedir a análise dos destaques à LDO. Houve uma tentativa de inversão da pauta para votar os créditos extraordinários para o Fies, proposto pela oposição, mesmo assim não houve acordo e a sessão foi encerrada por falta de quórum pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros. A sessão começou por volta das 21h30 do dia 5 e terminou às 2h45 de hoje. *Agência Brasil
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