Paulo Câmara é multado por excesso de cargos comissionados
04 de Novembro de 2016 -Diogenes MatosVereador sabia da determinação emitida pelo TCM e, mesmo assim, deu continuidade ao preenchimento de cargos.
O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Paulo Câmara, foi multado nesta quinta-feira (03), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por não ter reduzido o número de cargos comissionados no Legislativo.Segundo o órgão, apesar de não ter sido o responsável pela criação dos cargos, o gestor foi multado em R$4 mil, pois admitiu ter conhecimento da determinação emitida pelo TCM e, mesmo assim, deu continuidade ao preenchimento dos referidos cargos.A Inspetoria Regional do TCM, após análise de processos de pagamento relativos ao exercício de 2014, apurou uma discrepância no quantitativo de cargos em comissionados e efetivos, uma vez que foram contratados 979 funcionários para exercer cargos em comissão, representando 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal.O gestor informou em sua defesa que, durante a sua gestão, conduziu uma redução significativa do número de cargos comissionados, passando do total de 979 em maio de 2014, para o total de 908 em setembro de 2015. Concluiu afirmando que a exorbitância de cargos comissionados se daria exclusivamente em razão dos cargos de Assessores Parlamentares, que seriam substanciais em razão da própria estrutura e funcionamento do Poder Legislativo.A quantidade de cargos reduzidos pelo gestor não foi capaz de promover um equilíbrio entre comissionados e efetivos. Desta foram, o Ministério Público de Contas se manifestou para que seja feita nova recomendação ao gestor, visando a diminuição dessa desproporção.Cabe recurso da decisão.
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