Ademar Delgado tem contas rejeitadas pelo TCM
22 de Dezembro de 2016 - Diogenes MatosTCM descobriu que secretários municipais recebiam acima do limite estabelecido na legislação.
As contas da Prefeitura de Camaçari foram rejeitadas nesta quinta-feira (22), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referentes ao exercício de 2015. Segundo o TCM, o prefeito Ademar Delgado das Chagas, abriu créditos adicionais sem previsão de recursos suficientes para a a sua cobertura. O fato, por si só, impõe, pela legislação, a desaprovação de contas. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou também o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$30.527,91, com recursos pessoais, pelo pagamento de valores a secretários municipais acima do limite estabelecido na legislação, e imputou uma multa no valor de R$25 mil, pelas falhas e irregularidades apuradas no relatório. A análise técnica verificou que foram abertos créditos adicionais por superavit financeiro – que se revelou inexistente – no montante de R$23.228.537,29, sem recursos disponíveis para arcar com as despesas, o que comprometeu o mérito da contas. Ao fazer referência à existência de superávit autorizando a abertura de créditos adicionais, o gestor considerou todas as fontes de recursos de uma forma global, e não individualmente, como deveria. O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$1 bilhão e promoveu despesas no montante de R$1,025 bilhão gerando um déficit orçamentário e evidenciando desequilíbrio na administração das contas públicas. Todas as obrigações constitucionais foram cumpridas. A Prefeitura investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$211.866.168,05, o que caracteriza o cumprimento do art. 212, da Constituição Federal, vez que alcançou o percentual de 26,88% da receita resultante de impostos e de transferências, superando o percentual mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos R$154.416.266,31, que correspondem a 20,85%, também extrapolando o mínimo exigido de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados R$86.446.585,88, correspondente a 78,65% dos recursos do Fundeb, cumprindo, assim, a obrigação legal que exige o mínimo de 60%. Câmara Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Camaçari, na gestão de José Marcelino de Jesus Filho, referentes ao exercício de 2015. O gestor foi multado em R$8 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico, especialmente falhas em procedimentos licitatórios. Cabe recurso da decisão.
Comentários
Outras Notícias
![[Júnior Lima revela que filha foi diagnosticada com síndrome renal rara]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237680/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Júnior Lima revela que filha foi diagnosticada com síndrome renal rara")
Júnior Lima revela que filha foi diagnosticada com síndrome renal rara
25 de Julho de 2025Foto: Instagram
![[Peixe-leão é encontrado no sul da Bahia e acende alerta para impactos ambientais]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237679/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Peixe-leão é encontrado no sul da Bahia e acende alerta para impactos ambientais")
Peixe-leão é encontrado no sul da Bahia e acende alerta para impactos ambientais
25 de Julho de 2025Foto: Reprodução / TV Bahia
![[Diante de tensões geopolíticas, Senado discute criação de sistema de GPS nacional]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237678/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Diante de tensões geopolíticas, Senado discute criação de sistema de GPS nacional")
Diante de tensões geopolíticas, Senado discute criação de sistema de GPS nacional
25 de Julho de 2025Foto: Reprodução Redes Sociais
![[MP-BA investiga possíveis irregularidades em contratos de publicidade da Prefeitura de Salvador no BRT]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237677/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA investiga possíveis irregularidades em contratos de publicidade da Prefeitura de Salvador no BRT")
MP-BA investiga possíveis irregularidades em contratos de publicidade da Prefeitura de Salvador no BRT
25 de Julho de 2025Foto: Bruno Concha / Secom PMS
![[Brasil registra uma gravidez adolescente a cada 23 jovens por ano, aponta estudo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237676/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil registra uma gravidez adolescente a cada 23 jovens por ano, aponta estudo")
Brasil registra uma gravidez adolescente a cada 23 jovens por ano, aponta estudo
24 de Julho de 2025Foto: TV Brasil
![[Gominho se despede de Preta Gil com desabafo emocionante nas redes]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237675/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gominho se despede de Preta Gil com desabafo emocionante nas redes")
Gominho se despede de Preta Gil com desabafo emocionante nas redes
24 de Julho de 2025Foto: Instagram
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023