Simões Filho: Ministério Público recomenda que empresas de ônibus assegurem assentos para idosos
01 de Fevereiro de 2017 - Diogenes Matos"Alguns veículos são antigos, possuindo catracas que dificultam o acesso dos usuários com prioridade a alguns assentos", são algumas das queixas.
O Ministério Público estadual recomendou às empresas Expresso Metropolitano, Viação Sol de Abrantes, Lis Transporte e Turismo e Asabela Transporte e Turismo que orientem seus funcionários a permitir o acesso dos usuários idosos a qualquer assento disponível no veículo e não apenas aos reservados para pessoas com prioridade.
Segundo recomendação assinada pela promotora de Justiça Patrícia dos Santos Ramos, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) precisa adotar as providências necessárias para alterar as normas técnicas em vigor e edite resolução ou outro ato normativo que determine às empresas que prestam transporte rodoviário intermunicipal no município de Simões Filho a permitir acesso de idosos a qualquer assento do veículo.
A recomendação levou em consideração reclamações da Associação de Pensionistas, Aposentados e Idosos de Simões Filho (Apaisf) e de outros usuários do transporte rodoviário, dando conta que o espaço físico reservado para usuários idosos e outras pessoas com prioridade não atende à demanda na região metropolitana de Salvador. Dentre as queixas está a de que alguns veículos são antigos, possuindo catracas que dificultam o acesso dos usuários com prioridade a alguns assentos. O MP considerou ainda que a resolução da Agerba que dispõe sobre a reserva de 10% dos assentos para pessoas com prioridade não especifica a localização desses assentos, “não impedindo, portanto, a adoção de outras medidas visando à melhoria da qualidade do serviço e à plena satisfação dos usuários”.
*Com informações do MP-BA
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