Aborto, porte de arma e jogo de azar serão discutidos pelo Congresso esta semana
20 de Novembro de 2017 - Maíra LimaCâmara e Senado vão debater temas polêmicos.
Nesta semana a Câmara dos Deputados e o Senado terão sessões sobre assuntos polêmicos. Entre os temas discutidos estão; liberação de jogos de azar, porte de arma de fogo e foro privilegiado. Na terça-feira, 21, a votação do projeto que, na prática, proíbe o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção", o que provocou diversos protestos pelo país. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar um parecer a favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do chamado "foro privilegiado" por crimes comuns. Dessa forma, autoridades como ministros e parlamentares , de não responderiam aos processos em instâncias superiores. O texto mantém a prerrogativa apenas para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Se for aprovada, a proposta ainda será analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, ainda deverá passar por dois turnos de votação na Câmara, onde terá de ser apoiado por pelo menos 308 dos 513 deputados. Já na CCJ do Senado, poderá ser votado um projeto de lei que tipifica o crime de porte de arma branca, com pena de detenção de um a três anos, além do pagamento de multa. Outra revoga o Estatuto do Desarmamento e libera a compra, a posse e o porte de arma para maiores de 18 anos de idade. A legalização de jogos de azar também stá em pauta. Com isso jogo do bicho, o bingo e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer seriam permitidos, e parte da arrecadação com a tributação seria destinada à área de segurança pública.Comentários
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