Câmara divulga as verdades sobre os projetos do Executivo aprovados em Camaçari
28 de Dezembro de 2017 - Gessica Lopes![[Câmara divulga as verdades sobre os projetos do Executivo aprovados em Camaçari]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/221856/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Câmara divulga as verdades sobre os projetos do Executivo aprovados em Camaçari")
Confira o que foi aprovado pelos parlamentares
Nota oficial:
CUIDADO! Nem tudo que está na internet é verdade. Muita desinformação e discurso de ódio têm sido divulgado nas redes sociais com a única intenção de enganar e causar comoção na população, a exemplo de um suposto “pacote de maldades”. Na verdade, os projetos aprovados na última terça-feira (26) pela Casa Legislativa ampliam as políticas públicas e beneficiam a curto e longo prazo aos servidores municipais.
Confira o que foi aprovado pelos parlamentares:
Contribuição Previdenciária (PL N° 930/2017) – O reajuste da contribuição previdenciária é uma medida voltada única e exclusivamente à preservação da saúde financeira do Fundo de Previdência, que é dos servidores. Isto mesmo, ao contrário de outros Estados e Municípios brasileiros, CAMAÇARI NÃO ATRASA OU PARCELA o pagamento das remunerações de seus servidores ou o pagamento das pensões e aposentadorias de seus pensionistas e aposentados.
Para que se alcance a saúde financeira do Fundo de Previdência dos servidores camaçarienses é que a Câmara aprovou o Projeto de Lei que aumenta a contribuição, de forma parcelada (3%, sendo que 1% a cada ano), em respeito ao déficit de reajuste existente, e ao mesmo tempo possibilita a transferência de bens do Município em favor do Fundo de Previdência, como forma de garantir a aposentadoria de seus servidores efetivos. Trata-se, assim, de MEDIDA EM FAVOR DOS SERVIDORES, não em favor do gestor ou do próprio Município.
Benefícios dos Servidores (PL N° 928/2017) – Todos os benefícios atualmente existentes na legislação Municipal foram preservados aos atuais servidores, ABSOLUTAMENTE TODOS! Quem hoje é servidor efetivo de Camaçari continuará a ter direito à licença prêmio, adicional por tempo de serviço, estabilidade econômica, etc.
Ao contrário do que buscam espalhar, o projeto aprovado, além de garantir os direitos já adquiridos, amplia a estabilidade econômica dos servidores efetivos que ocuparem não apenas cargos, mas também funções de confiança. Outro avanço da legislação em favor dos servidores efetivos foi a recolocação do mestrado para o terceiro nível para os cargos de Nível Superior, o que havia sido retirado pela Lei N° 1.054/2010.
E não para por aí, o projeto de lei aprovado ainda garantiu, exclusivamente, para os servidores efetivos a criação de aproximadamente 300 (trezentos) cargos de confiança, de forma a permitir a valorização dentro da própria carreira para aqueles que revelam aptidão em exercer os cargos de coordenação, gerência e assessoria.
Redução do IPTU (PL N° 925/2017) – Ao contrário do que está sendo propagado, a lei que atualizou a legislação do IPTU trouxe uma redução para os imóveis mais simples, de forma a estabelecer uma justiça social na arrecadação municipal. É ABSOLUTAMENTE FALSA a informação de que se estaria promovendo um aumento de até 40% no IPTU.
Mais Recursos (PL N° 927/2017) – A aprovação do projeto de lei que autoriza a realização de operação de crédito, ao contrário do que foi propagado, tem por objetivo conferir ao Município poder de investimento em infraestrutura, como forma de atrair investimentos e gerar emprego e renda no Município, melhorando a vida da população camaçariense. Apenas para que fique claro, o Governo do Estado da Bahia vem brigando para ter liberada operação de crédito parecida com o que a Câmara acabou de autorizar.
Políticas Públicas (PL N° 929/2017) – No que se refere à criação de secretarias e cargos, a atual gestão, desde o seu início, vem pautando sua reforma administrativa de forma a enxugar a máquina pública. Neste contexto, extinguiu em seu primeiro ano de governo sete secretarias, diminuiu em 50% o número de nomeações de cargos comissionados, etc. Entretanto, em um ano de gestão, identificou a necessidade de fortalecimento da gestão pública em alguns setores, o que demandou a criação de duas novas secretarias e cargos de chefia, como forma de otimizar o serviço que é prestado diretamente à população de Camaçari.
Comentários
Outras Notícias
![[Terceirizados da Uneb ameaçam paralisação por salários atrasados em Juazeiro; Suíca e SindilimpBA exigem solução]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237657/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terceirizados da Uneb ameaçam paralisação por salários atrasados em Juazeiro; Suíca e SindilimpBA exigem solução")
Terceirizados da Uneb ameaçam paralisação por salários atrasados em Juazeiro; Suíca e SindilimpBA exigem solução
18 de Julho de 2025A empresa responsável pelo serviço, Creta, está há 15 dias sem quitar salários, vale alimentação, vale transporte e também não tem fornecido plano de saúde ou fardamento aos funcionários.
![[Mistura de produtos de limpeza pode matar; jovem morre após inalar gás tóxico]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237656/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mistura de produtos de limpeza pode matar; jovem morre após inalar gás tóxico")
Mistura de produtos de limpeza pode matar; jovem morre após inalar gás tóxico
17 de Julho de 2025Foto: Reprodução/internet
![[Filme sobre Marília Mendonça está em produção e busca atriz para papel principal]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237655/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Filme sobre Marília Mendonça está em produção e busca atriz para papel principal")
Filme sobre Marília Mendonça está em produção e busca atriz para papel principal
17 de Julho de 2025Foto: Divulgação
![[Taxistas serão isentos de taxa de verificação de taxímetros, anuncia Lula]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237654/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Taxistas serão isentos de taxa de verificação de taxímetros, anuncia Lula")
Taxistas serão isentos de taxa de verificação de taxímetros, anuncia Lula
17 de Julho de 2025Foto: Governo do Espírito Santo
![[Tarifas dos EUA podem gerar prejuízo de R$ 1,8 bilhão à Bahia, alerta SEI]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237653/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Tarifas dos EUA podem gerar prejuízo de R$ 1,8 bilhão à Bahia, alerta SEI")
Tarifas dos EUA podem gerar prejuízo de R$ 1,8 bilhão à Bahia, alerta SEI
17 de Julho de 2025Foto Ilustrativa: Divulgação / SEI
![[Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia gratuita no SUS]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237652/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia gratuita no SUS")
Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia gratuita no SUS
15 de Julho de 2025Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023