TRF2 nega novo recurso de Cristiane Brasil contra liminar que impede posse
10 de Janeiro de 2018 - Maíra Lima![[TRF2 nega novo recurso de Cristiane Brasil contra liminar que impede posse ]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/222283/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TRF2 nega novo recurso de Cristiane Brasil contra liminar que impede posse")
No recurso, a defesa da deputada argumentou ser "ilegal e abusiva" a decisão judicial.
O juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, negou na noite desta quarta-feira, 10, um novo recurso apresentado pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB) contra a liminar que a impede de assumir o Ministério do Trabalho.
O magistrado manteve decisão da 1ª instância, da 4ª Vara Federal de Niterói, que suspendeu provisoriamente na noite de segunda-feira, 08, a posse da deputada no cargo.
Nos termos da decisão do TRF2, a liminar que suspende a posse "não tem o condão (capacidade) de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Outrossim, é prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a competência do Presidente para escolher e indicar seus ministros é matéria eminentemente de mérito".
Segundo informou o tribunal, "o relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2, que ainda deverá apreciar o mérito dos agravos".
Cristiane Brasil já informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A declaração dela ocorreu no mesmo dia em que o próprio TRF2 indeferiu pedido da AGU de suspensão da liminar.
No recurso, a defesa da deputada argumentou ser "ilegal e abusiva" a decisão judicial, e diziam que a multa pecuniária imposta pelo juízo, de R$ 500 mil, era "escorchante".
A defesa pedia ainda que o recurso fosse distribuído para o desembargador Schwaitzer, mas o magistrado, atualmente, está de férias.
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