CCJ discute Estatuto Municipal da Igualdade Racial
09 de Abril de 2019 - Redação Cabula agora![[CCJ discute Estatuto Municipal da Igualdade Racial]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/224184/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "CCJ discute Estatuto Municipal da Igualdade Racial")
Reunião do colegiado aconteceu na tarde desta segunda-feira (8)
Em tramitação na Câmara de Salvador, o projeto do Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa entrou na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Reunidos na tarde desta segunda-feira (8), integrantes do colegiado deliberaram sobre a realização de uma audiência pública antes que seja apresentado parecer do relator do texto, vereador Duda Sanches (DEM).
Segundo Aladilce Souza (PCdoB), a matéria é polêmica porque possui divergências em relação à legislação federal. Na Casa, o projeto é contestado em alguns aspectos pelos vereadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Templos Religiosos, que defendem, por exemplo, a inclusão de negros evangélicos e católicos no texto.
Para o vereador Suíca (PT), “é preciso construir um debate positivo sobre a pauta”.
A votação do projeto das entidades de direito privado foi adiada para a reunião ordinária da próxima quarta-feira (10), conforme informou o presidente da CCJ, vereador Alexandre Aleluia (DEM).
A Comissão também iniciou o debate em torno do Projeto de Lei nº 63/19, mais conhecido como “built to suit”, enfatizando a constitucionalidade da matéria e a possiblidade de envio de substitutivo formulado pelo Executivo.
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