Porte de armas no Brasil: Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de Bolsonaro
15 de Maio de 2019 - Agência Brasil![[Porte de armas no Brasil: Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de Bolsonaro]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/224412/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Porte de armas no Brasil: Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de Bolsonaro")
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 8 de maio extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quarta-feira (15), que solicitou à 17ª Vara de Justiça Federal a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 8 de maio extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. A ação requer também que a União preste as informações que fundamentaram a edição do regulamento.
O documento, assinado por cinco procuradores da República, elenca, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma. “As regras, quando comparadas à previsão legal sobre o assunto, são conflitantes”, afirmam os procuradores. De acordo com eles, o decreto deixa brechas ou mesmo contraria diretamente o que foi orientado pela lei vigente no país.
Tutela antecipada
No pedido de tutela antecipada, os procuradores sustentam que o aumento da comercialização de armas em decorrência do novo decreto impactará, desde já, o número de armas em circulação no país durante décadas.
Segundo o MPF, por se tratar da liberação de um bem durável, os efeitos podem ser irreversíveis: “Muitas daquelas armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento, portanto, municiam os agentes do crime até hoje”.
Caso a suspensão total do regulamento não seja deferida, os procuradores requerem que a medida seja aplicada a, pelo menos, dez artigos do Decreto. Nesse caso, aqueles que, para o MPF, incidem em maior risco para a ordem social e jurídica do país.
Comentários
Outras Notícias
![[Datena diz que Virginia deveria ser presa por divulgar sites de apostas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237624/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Datena diz que Virginia deveria ser presa por divulgar sites de apostas")
Datena diz que Virginia deveria ser presa por divulgar sites de apostas
04 de Julho de 2025Fotos: Divulgação
![[Administração lidera lista dos cursos com mais bolsas do Prouni 2025.2]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237623/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Administração lidera lista dos cursos com mais bolsas do Prouni 2025.2")
Administração lidera lista dos cursos com mais bolsas do Prouni 2025.2
04 de Julho de 2025Foto: Reprodução/internet
![[Com shows lotados, Arraiá de LEM encerra edição com 100 mil pessoas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237622/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Com shows lotados, Arraiá de LEM encerra edição com 100 mil pessoas")
Com shows lotados, Arraiá de LEM encerra edição com 100 mil pessoas
04 de Julho de 2025Foto: Divulgação
![[Após 13 anos, Yudi Tamashiro vence disputa judicial e evita multa de R$ 5 milhões]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237621/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após 13 anos, Yudi Tamashiro vence disputa judicial e evita multa de R$ 5 milhões")
Após 13 anos, Yudi Tamashiro vence disputa judicial e evita multa de R$ 5 milhões
04 de Julho de 2025Foto: Reprodução/Instagram
![[Lula participa do 2 de Julho em Salvador pelo quarto ano seguido]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237620/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula participa do 2 de Julho em Salvador pelo quarto ano seguido")
Lula participa do 2 de Julho em Salvador pelo quarto ano seguido
03 de Julho de 2025Fotos: André Carvalho / Bahia Notícias
![[Lula ergue cartaz em protesto contra gestão municipal durante cortejo do 2 de Julho]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237619/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula ergue cartaz em protesto contra gestão municipal durante cortejo do 2 de Julho")
Lula ergue cartaz em protesto contra gestão municipal durante cortejo do 2 de Julho
03 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023