“Não podemos beneficiar apenas um lado”, diz vereadora Marta Rodrigues sobre votação do ISS
07 de Agosto de 2019 - Redação Cabula agora![[“Não podemos beneficiar apenas um lado”, diz vereadora Marta Rodrigues sobre votação do ISS]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/225400/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "“Não podemos beneficiar apenas um lado”, diz vereadora Marta Rodrigues sobre votação do ISS")
Audiência Pública não foi o suficiente para esclarecer dúvidas dos vereadores
Promovida pela Câmara Municipal de Salvador, na última terça-feira (06), a audiência pública que debateu a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus, acordada pôr Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo a prefeitura de Salvador, os permissionários de ônibus e o Ministério Público não foi o suficiente para esclarecer as dúvidas dos vereadores da casa.
Segundo a promotora Rita Tourinho, o município de Salvador optou por um modelo de concessão simples, onde o permissionário deverá retirar seu lucro pela cobrança tarifária. O município só entraria com recursos mediante aprovação da CMS. Ainda de acordo com a promotora, de maneira nenhuma o MP desprezou a CMS ao assinar esse termo. Ela complementa informando que esse valor de R$ 0,12 foi acordado mediante um estudo apresentado pelas empresas, cabendo esse aporte financeiro do município para assegurar a tarifa de R$ 4”.
Os vereadores da casa não estão satisfeitos com a cobrança da votação do projeto. A vereadora Marta Rodrigues (PT), informou em entrevista ao Pernambués Agora, que deseja ampliar a discussão desse projeto para que possam ser adicionadas emendas que beneficie, também, a população: “Se vai ter isenção do ISS para os empresários dos ônibus, tem que ter passe livre para os estudantes de Salvador, respeitando a vulnerabilidade social de cada um. Se o pai ou a mãe está desempregado, tem que atender. Além disso, para pessoas acima de 60 anos e não de 65. Eu vou mais além, as pessoas que tem câncer, aids, as vezes interrompe o tratamento porque não tem condições de deslocamento. Se tudo isso for acatado, nós votaremos a favor. Não podemos beneficiar apenas um lado”, afirmou.
“Sabemos que as tarifas de ônibus em quase todo o Brasil é subsidiária, bem como a do metrô. Não podemos fazer uma votação sem que tenhamos um estudo profundo dos custos do transporte dessa cidade. Que as planilhas sejam disponibilizadas para que os vereadores possam analisar. Não podemos ter uma faca no nosso pescoço, da forma como o executivo, o Ministério Público está fazendo, colocando erros deles no nosso coágulo. Só iremos votar no momento certo, quando estiver tudo muito claro. Não temos condições ainda de fazer a votação. Esperamos o bom senso da prefeitura”, disse o edil Moisés Rocha (PT).
O presidente da CMS, Geraldo Júnior (SD), questionou ao procurador do município os motivos para que os anexos que provam que o projeto está em harmonia com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não terem sido enviados. “Esse é um caso de renúncia de receita e à LRF exige que ela venha acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro. A prefeitura precisa enviar essas planilhas para evitarmos o crime de responsabilidade ao autorizar isenção sem consonância com a lei", explicou.
Nesta quarta-feira, houve uma reunião conjunta, às 13h, com a Comissão de Transporte e Orçamento para analisar e votar o parecer sobre a isenção do ISS e, se não houver pedido de vista, enviar para votação.
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