MP da Liberdade Econômica passa na Câmara e vai para o Senado
15 de Agosto de 2019 - Redação Cabula agora![[MP da Liberdade Econômica passa na Câmara e vai para o Senado]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/225482/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "MP da Liberdade Econômica passa na Câmara e vai para o Senado")
A Câmara encerrou a votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881).
A matéria segue agora para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 27 para não perder a validade. Nesta quarta-feira, os deputados rejeitaram todos os destaques à proposta. O último foi o pedido de alteração do PSC que retornava a possibilidade de que processos de falência alcancem os sócios de forma automática. Esse destaque foi derrubado por 439 votos a favor da rejeição e 4 contra.
Os partidos de oposição protocolaram quatro pedidos de alteração ao texto sobre a jornada aos domingos. O PSOL pretendia manter a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) que prevê que o descanso semanal aos domingos é a regra. No entanto, o pedido do partido foi rejeitado por 233 votos a 99. O PCdoB tentou tirar da MP a regra de repouso de um domingo a cada quatro semanas. O destaque foi derrubado por 244 votos.
O PDT também pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo. Atualmente, a CLT define o descanso semanal aos domingos como regra.
Já o PT, pediu a subtração da possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional de 100% da hora trabalhada.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias. O texto foi aprovado por volta de 23h, depois de muitas negociações ao longo do dia, por 345 a favor e 76 contra. A medida perde a validade no dia 27 de agosto. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por causa de alterações nas regras trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo a votação.
O texto aprovado manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores terão que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Esse prazo foi reduzido após o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrar, na última sexta-feira, que uma versão anterior da MP havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.
Comentários
Outras Notícias
![[Lula viaja neste domingo aos EUA para Assembleia Geral da ONU]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237866/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula viaja neste domingo aos EUA para Assembleia Geral da ONU")
Lula viaja neste domingo aos EUA para Assembleia Geral da ONU
21 de Setembro de 2025Foto: Ricardo Stuckert/PR
![[BNDES aprova R$ 1,2 bi para empresas afetadas pelo tarifaço]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237865/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "BNDES aprova R$ 1,2 bi para empresas afetadas pelo tarifaço")
BNDES aprova R$ 1,2 bi para empresas afetadas pelo tarifaço
20 de Setembro de 2025Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
![[Chikungunya traz preocupações após uma década de presença no Brasil]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237864/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Chikungunya traz preocupações após uma década de presença no Brasil")
Chikungunya traz preocupações após uma década de presença no Brasil
20 de Setembro de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Antes de assumir presidência do STF, Fachin visita papa Leão XIV]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237863/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Antes de assumir presidência do STF, Fachin visita papa Leão XIV")
Antes de assumir presidência do STF, Fachin visita papa Leão XIV
20 de Setembro de 2025Foto: Vatican News/Divulgação
![[Festival da Primavera celebra Raul Seixas com tributo no Rio Vermelho]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237862/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Festival da Primavera celebra Raul Seixas com tributo no Rio Vermelho")
Festival da Primavera celebra Raul Seixas com tributo no Rio Vermelho
19 de Setembro de 2025Foto: Ariel Severino/Divulgação
![[Hacker que ameaçou youtuber Felca é preso em operação da Polícia Civil no RS]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237861/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hacker que ameaçou youtuber Felca é preso em operação da Polícia Civil no RS")
Hacker que ameaçou youtuber Felca é preso em operação da Polícia Civil no RS
19 de Setembro de 2025Foto: YouTube
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023