Senado aprova PEC Paralela da Previdência em segundo turno
20 de Novembro de 2019 - Agência Brasil![[Senado aprova PEC Paralela da Previdência em segundo turno]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226599/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Senado aprova PEC Paralela da Previdência em segundo turno")
O Senado aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) por 53 votos a 7
O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 6 de novembro, mas ainda faltavam os destaques. Esses foram aprovados ontem e, após acordo de quebra de interstício, a proposta foi votada em segundo turno. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.
“Vamos entregar [a PEC] agora para a Câmara, que naturalmente terá um longo debate nas comissões. Mas, sem dúvida nenhuma, é uma resposta do Senado ao equilíbrio fiscal dos estados e municípios”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A PEC Paralela foi uma saída encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados. Assim, ele não alterou a PEC original, a PEC nº 06, e levou alterações para a PEC Paralela.
No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.
Ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jereissati acatou uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar à União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais — como tempo de contribuição e a idade mínima. Essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.
Jereissati acatou ainda emenda que beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais e guardas municipais, além de oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses profissionais terão regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.
Dentre os destaques apresentados no plenário, ainda em primeiro turno, apenas um foi aprovado. A aprovação ocorreu após acordo realizado entre o partido autor do destaque, Rede, a liderança do governo e o relator da PEC, Tasso Jereissati.
No acordo, Jereissati incluiu uma transição no cálculo da aposentadoria por um período de cinco anos, após negociar com a Rede, que queria dez anos de transição. Dessa maneira, o cálculo da aposentadoria começa considerando a média de 80% dos maiores salários já recebidos pelo trabalhador; em 2022 sobe para 90% e em 2025 será feito um cálculo em cima de todo o período contributivo, incluindo também os salários mais baixos já recebidos por ele.
Comentários
Outras Notícias
![[Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística']](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237644/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística'")
Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística'
10 de Julho de 2025Foto: reprodução/internet
![[ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237643/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura")
ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura
10 de Julho de 2025Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
![[Surto de hepatite A em São Paulo afeta principalmente homens gays e amplia vacinação]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237642/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Surto de hepatite A em São Paulo afeta principalmente homens gays e amplia vacinação")
Surto de hepatite A em São Paulo afeta principalmente homens gays e amplia vacinação
10 de Julho de 2025Foto: Tomaz Silva / EBC
![[Ana Hickmann comenta diagnóstico de Edu Guedes e reforça fé na recuperação]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237641/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ana Hickmann comenta diagnóstico de Edu Guedes e reforça fé na recuperação")
Ana Hickmann comenta diagnóstico de Edu Guedes e reforça fé na recuperação
10 de Julho de 2025Foto: Instagram
![[BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237640/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social")
BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social
09 de Julho de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237639/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades")
Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades
09 de Julho de 2025Foto: Divulgação / Eduardo Benini
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023