Projeto condiciona aborto seguro à autorização da Justiça
20 de Março de 2020 -Redação Cabula agora![[Projeto condiciona aborto seguro à autorização da Justiça]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/228033/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Projeto condiciona aborto seguro à autorização da Justiça")
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) condiciona o aborto na rede pública de saúde à apresentação de alvará expedido pela Justiça
A proposta também autoriza o Estado a processar, e até requerer o internamento, de gestante que indicar propensão ao aborto ilegal.
As regras são parte de uma série de medidas de “apoio à mulher gestante e à preservação da vida”. O PL 23.788/2020 é de autoria da deputada Talita Oliveira.
Uma vez expedido o alvará, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) terá de avaliar se entrará com algum tipo de recurso para suspender a determinação judicial. O procedimento só será realizado depois de julgado os recurso e passado o tempo de 15 dias.
A proposta impõe uma série de etapas até a execução do aborto na rede pública. Depois de passada a disputa judicial, a mulher será submetida a atendimento psicológico para ser dissuadida da ideia do aborto; atendimento psicossocial para conhecer a possibilidade de adoção ao invés do aborto; exame de imagem e som para que veja a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos do feto; e demonstração de técnicas de aborto: “atos de destruição, fatiamento e sucção do feto, bem como sobre a reação do feto a tais medidas”, diz o texto do projeto.
A deputada defende que é necessária uma legislação para “valorização da vida”, e que cabe ao poder público e à sociedade cuidar das vidas da gestante e do embrião. “Atualmente, o Brasil é vítima de um movimento favorável à liberação do abortamento que, sabendo da impopularidade da proposta, tenta se valer de meios antidemocráticos (perversão da jurisdição constitucional) para conseguir seus objetivos”, justifica Talita.
O projeto ainda garante a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e qualquer outro profissional de saúde envolvido a recusa à realização do aborto, conforme seus princípios éticos, morais e/ou religiosos.
Comentários
Outras Notícias
![[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239049/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana")
Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana
31 de Outubro de 2026Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto
![[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239045/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA")
Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA
31 de Outubro de 2026Foto: Divulgação / Gov-BA
![[Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239048/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador")
Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador
30 de Outubro de 2026Suíca é secretário-geral do SindilimpBA e tranquiliza a população sobre estado de greve dos garis e margaridas | FOTO: Divulgação |
![[Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239047/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado")
Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado
30 de Outubro de 2026Foto: Deezer/ Instagram
![[Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239046/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura")
Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura
30 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239044/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento")
Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento
30 de Outubro de 2026Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023