Política

Com maioria de votos, Câmara aprova projeto do PICS; vereadores de oposição fazem duras críticas ao PL

09 de Novembro de 2021 -Redação Cabula agora
[Com maioria de votos, Câmara aprova projeto do PICS; vereadores de oposição fazem duras críticas ao PL]

Foi aprovado, na última segunda-feira (8) o Projeto de Lei nº 305/21, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS) e altera a Lei Municipal nº 8.421/2013

A peça foi aprovada por maioria, durante a 43ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. 

A matéria do Executivo Municipal ganhou emendas, a exemplo da que foi apresentada pelo vereador Edvaldo Brito (PSD) e que trata da recuperação de imóveis. Os vereadores de oposição votaram contra o projeto e cada parlamentar vestiu uma camisa com a inscrição “Salvador não está à venda!” e a hashtag #PL305NÃO. 

Para a bancada oposicionista, o PL não atende a aspectos constitucionais, legais e regimentais necessários, além de chegar à Casa “sem nenhum estudo técnico, de maneira totalmente discricionária, entregando a iluminação pública, cemitérios, parques municipais, entre outros bens públicos, para a iniciativa privada”, segundo a Líder da bancada oposicionista, a vereadora Marta Rodrigues (PT) em entrevista ao site Bahia.Ba.

No total foram apresentadas emendas de nove vereadores da situação. O vereador Claudio Tinoco (DEM) diz que o projeto do PICS vai trazer investimentos e mais arrecadação para Salvador. Na avaliação do bloco de oposição, “o projeto é um cheque em branco”. 

Os vereadores do bloco de oposição que votaram contra o PL nº 305/21 foram Marta Rodrigues, Maria Marighella, Luiz Carlos Suíca e Tiago Ferreira (da bancada do PT), Hélio Ferreira e Augusto Vasconcelos (da bancada do PCdoB), Sílvio Humberto (PSB) e Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador.

Requalificação
De acordo com o texto publicado pela assessoria da Câmara de Vereadores, o PICS tem como pressuposto a busca pela requalificação dos serviços públicos disponibilizados à população por meio dos ganhos de eficiência gerencial e pelos recursos aportados pela iniciativa privada. Os projetos de concessões simples, administrativa e patrocinadas serão submetidos e aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias (CGP).

Ainda conforme o projeto aprovado pelos vereadores, a Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), de que trata a Lei Municipal nº 8.421/2013, atuará como instrumento para realização de parcerias com o setor privado no âmbito do PICS.

O ex-vereador Moisés Rocha acompanhou a sessão ordinária e foi saudado pelo presidente Geraldo Júnior e pelos demais vereadores.
 

Foto: Compilação Assessoria CMS

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