Política

Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

24 de Agosto de 2023 -Redação Cabula agora
[Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas]

Proposta segue para análise CCJ do Senado, antes de ir ao Plenário / Foto: Lula Marques / Agência Brasil

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (23), com 13 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903 de 2023). A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Plenário do Senado. 

De acordo com o texto aprovado, que recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

As terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas. De acordo com o projeto, os ocupantes não indígenas terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé, assim entendidas aquelas erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o assunto para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo tribunal quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Em audiência pública na tarde de hoje para debater o tema, lideranças indígenas ouvidas disseram que a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário

Comentários

Outras Notícias

[Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari]
Bahia

Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari

04 de Novembro de 2025

Foto: Divulgação / SSP-BA

[Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video]
Justiça

Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video

04 de Novembro de 2025

Foto: Divulgação

[Matuê é atração confirmada no Festival HIT Salvador 2025, em dezembro]
Bahia

Matuê é atração confirmada no Festival HIT Salvador 2025, em dezembro

04 de Novembro de 2025

Foto: @30praum_santos

[Wagner Moura será homenageado em festival internacional de cinema na Califórnia]
Fofoca

Wagner Moura será homenageado em festival internacional de cinema na Califórnia

04 de Novembro de 2025

Foto: Divulgação

[Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral ]
Esportes

Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral

31 de Outubro de 2025

Foto: Wander Roberto/COB

[Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo]
Esportes

Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo

31 de Outubro de 2025

Foto: Maurícia da Matta/Bahia Notícias

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias