Lei proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos da Bahia
22 de Novembro de 2023 - Agência Brasil![[Lei proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos da Bahia]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236119/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Lei proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos da Bahia")
Sanção do governador ocorreu nessa terça-feira, em Salvador / Arte Agência Brasil
Pessoas que tenham sido condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidas de assumir cargos públicos no estado. A vedação foi fixada pela Lei Estadual 14.631/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22).
A proposta, apresentada pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em agosto deste ano, de forma unânime. Na noite dessa terça-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a nova lei durante evento de celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.
O texto leva em conta os crimes estabelecidos pela Lei Federal 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo. Também abrange o crime de injúria racial, tipificado no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal.
As pessoas enquadradas em um destes dispositivos e condenadas em decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado não poderão ser nomeados para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta do estado da Bahia. A proibição vale até o completo cumprimento da pena.
Em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a sanção da lei e recebeu resposta da deputada Fabíola Mansur, que o parabenizou pela sanção do texto. “Muito contente de ser autora dessa lei, que foi sancionada por você, governador. Uma honra trabalhar em memória dos que antes vieram e proteger os próximos que virão Salve a Bahia, Salve ao povo negro! Vamos juntos”, escreveu ela.
Comentários
Outras Notícias
![[Lula cobra recursos para crédito imobiliário para classe média]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237703/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula cobra recursos para crédito imobiliário para classe média")
Lula cobra recursos para crédito imobiliário para classe média
01 de Agosto de 2025Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237702/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa")
Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa
01 de Agosto de 2025Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
![[Vagas na área de educação fazem o desemprego ser o menor já registrado]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237701/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vagas na área de educação fazem o desemprego ser o menor já registrado")
Vagas na área de educação fazem o desemprego ser o menor já registrado
01 de Agosto de 2025Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
![[Novo shopping em Camaçari terá SAC, supermercado e mais de 80 operações]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237700/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Novo shopping em Camaçari terá SAC, supermercado e mais de 80 operações")
Novo shopping em Camaçari terá SAC, supermercado e mais de 80 operações
31 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Declaração de ex-jogador do Fluminense sobre política no futebol gera debate nas redes]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237699/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Declaração de ex-jogador do Fluminense sobre política no futebol gera debate nas redes")
Declaração de ex-jogador do Fluminense sobre política no futebol gera debate nas redes
31 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Jovem que desviou R$ 5,6 mil do avô para jogo virtual inicia tratamento psicológico]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237698/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jovem que desviou R$ 5,6 mil do avô para jogo virtual inicia tratamento psicológico")
Jovem que desviou R$ 5,6 mil do avô para jogo virtual inicia tratamento psicológico
31 de Julho de 2025Foto: Divulgação / Hemp Vegan
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023