PGR opina a favor de ação que pede plano nacional contra racismo
23 de Novembro de 2023 -Redação Cabula agora![[PGR opina a favor de ação que pede plano nacional contra racismo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236128/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "PGR opina a favor de ação que pede plano nacional contra racismo")
Governo prevê ações para garantir direitos de pessoas com deficiência / Foto: Valter Campanato
O governo federal deverá investir cerca de R$ 6,5 bilhões em 95 ações que integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Novo Viver Sem Limite, que foi lançado nesta quinta-feira (23).
O objetivo é garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos das pessoas com deficiência no país.
As ações serão desenvolvidas a partir de quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá a duração de quatro anos e será revisto a cada ano.
A elaboração da segunda fase do Plano Viver Sem Limite contou com a participação da sociedade civil, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), além de 27 ministérios e órgãos públicos. Foram realizadas reuniões em 12 capitais nas cinco regiões, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas.
Na cerimônia de lançamento do Plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a ação simboliza e reforça o compromisso do governo de não deixar ninguém para trás.
“Sabemos que as pessoas com deficiência e também as suas famílias encontram barreiras de várias dimensões para terem a cidadania plena”, destacou Lula.
“Queremos viver sem limite, coletiva e solidariamente, sem segregação, como uma comunidade interdependente em que todos se apoiam”, disse a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, destacando que o Plano pode ser considerado o mais abrangente e ambicioso conjunto interinstitucional de políticas públicas para garantir direitos às pessoas com deficiência no país.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que outras ações serão apresentadas nos próximos meses. "Mais do que medidas, o que se consagra aqui hoje é um processo, que não se inicia nem termina hoje".
A primeira versão do Viver Sem Limite foi lançada em 2011. A população com deficiência no Brasil é estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.
Ações
Entre as ações previstas no plano está a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência e a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais, que irá oferecer serviço 24 horas de tradução e interpretação de Libras.
Também está prevista a aquisição de ônibus de transporte escolar acessíveis, a instalação de novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e o atendimento de escolas com salas de recursos multifuncionais.
O plano também terá capacitação de profissionais de várias áreas para atuar na educação e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Está prevista a formação de professores e gestores em educação especial na perspectiva inclusiva e de conselheiros tutelares na temática da promoção de direitos da criança e do adolescente com deficiência, além de lideranças para atuação na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência.
Outra meta do Plano é promover 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas.
Comentários
Outras Notícias
![[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239049/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana")
Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana
31 de Outubro de 2026Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto
![[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239045/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA")
Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA
31 de Outubro de 2026Foto: Divulgação / Gov-BA
![[Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239048/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador")
Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador
30 de Outubro de 2026Suíca é secretário-geral do SindilimpBA e tranquiliza a população sobre estado de greve dos garis e margaridas | FOTO: Divulgação |
![[Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239047/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado")
Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado
30 de Outubro de 2026Foto: Deezer/ Instagram
![[Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239046/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura")
Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura
30 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239044/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento")
Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento
30 de Outubro de 2026Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023