Aprovada PEC de Jaques Wagner que impede militares de seguirem na ativa após registro de candidatura eleitoral
29 de Novembro de 2023 - Redação Cabula agora![[Aprovada PEC de Jaques Wagner que impede militares de seguirem na ativa após registro de candidatura eleitoral]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236165/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Aprovada PEC de Jaques Wagner que impede militares de seguirem na ativa após registro de candidatura eleitoral")
Aprovada PEC de Jaques Wagner que impede militares de seguirem na ativa após registro de candidatura eleitoral / Foto Valdemar Barreto
Depois de sabatinarem e aprovarem os nomes de dez indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaram a favor da PEC 42/2023, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que impõe a reserva não remunerada para militares que se tornarem candidatos em eleições. O projeto, que foi relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seguirá agora para ser analisado pelo Plenário, em data a ser definida pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta do líder do governo, senador Jaques Wagner, prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, ele irá automaticamente para a reserva. Se o militar tiver mais de 35 anos de serviços prestados, poderá ir para a reserva remunerada. Ou seja, ele continuará a receber seu salário durante a disputa eleitoral.
Pelas regras do projeto, as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da emenda constitucional. Inicialmente, a PEC incluía a proibição de militares assumirem cargos no primeiro escalão de governos civis, mas este trecho acabou sendo retirado durante a discussão na CCJ.
Atualmente, a Constituição Federal determina que o militar alistável é elegível, caso se afaste da atividade, se tiver menos de 10 anos de serviço. Se o militar tiver mais de 10 anos de serviço, no entanto, ele é “agregado pela autoridade superior” e só iria para a reserva se fosse eleito.
“Se alguém faz uma opção por seguir a vida política e eleitoral, ele vai automaticamente para a reserva. É uma escolha. Isso é para preservar uma carreira, a disciplina e a hierarquia. Quando alguém vai se tornar candidato, vai apresentar sobre pontos de vista, vai se posicionar politicamente, falar bem ou mal inclusive da organização das Forças Armadas. É uma regulamentação para facilitar a convivência de quem quer entrar na vida política”, explicou o senador Jaques Wagner ao defender a aprovação do projeto
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