Política

Câmara vai apreciar vetos do Executivo que estão sobrestando a pauta

06 de Março de 2024 -Diretoria de Comunicação
[Câmara vai apreciar vetos do Executivo que estão sobrestando a pauta]

Reunião do Colégio de Líderes definiu votação em plenário no próximo dia 12 / Foto Antônio Queiroz

Em reunião realizada nesta segunda-feira (4), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, o Colégio de Líderes definiu que três vetos do Poder Executivo serão apreciados na sessão ordinária que ocorrerá no próximo dia 12. Esses três vetos estão sobrestando a pauta de votações da Casa. A reunião do Colégio de líderes foi coordenada pelo primeiro-secretário da Câmara Municipal de Salvador, Isnard Araújo (PL).

O Veto nº 1/2024 é parcial e se refere ao Projeto de Lei nº 310/2023, que altera a Lei nº 9.148/ 2016, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de Solo do Município de Salvador (LOUOS).

Já o Veto nº 2/2024 é total e se refere ao Projeto de Lei n? 331/2023, que dispõe sobre o funcionamento dos supermercados. Na justificativa do veto, o Executivo Municipal avalia que a proposição parlamentar representa “um grupo de interferências que fere uma série de princípios constitucionalmente tutelados”. E ainda, de acordo com o Executivo, “o projeto de lei viola o princípio da isonomia, já que outros estabelecimentos do comércio varejista, como, por exemplo, padarias, açougues, lojas de conveniências e lojas de departamento não foram incluídos na previsão legal”.

E o Veto nº 26/2023 é parcial e alusivo ao artigo 64 do Projeto de Lei nº 308/2023, de autoria do Executivo Municipal.  A matéria institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias–Renova Centro; o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos; o Programa de Pagamento Incentivado – PPI; o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária e o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis.

Também será apreciado, no próximo dia 12, no Plenário Cosme de Farias, o Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Executivo Municipal. A matéria altera dispositivos da Lei n° 9.762/2023, que autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público de passageiros por ônibus convencional e para o subsistema de transporte especial complementar.

“Há um acordo para as votações entre as bancadas do Governo e da oposição. A Casa e a cidade ganham com o diálogo entre os parlamentares da Câmara Municipal de Salvador”, frisou Isnard Araújo.

Algumas das proposições em votação no plenário, como os vetos do Executivo Municipal, por exemplo, têm natureza sobrestante. Ou seja, “trancam” a pauta, impedindo que outros projetos sejam votados antes da sua apreciação.

Na reunião do Colégio de Líderes, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) pontuou sobre a importância de destrancar a pauta para a apreciação das matérias dos vereadores. “Temos, inclusive, propostas urgentes que precisam ser deliberadas, como requerimentos alusivos ao mês de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher”, frisou a parlamentar.

Comentários

Outras Notícias

[UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento]
Saúde

UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento

17 de Dezembro de 2025

Fotos: Ascom / SMS

[Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026]
Esportes

Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026

17 de Dezembro de 2025

Fotos: Reprodução / Instagram / @marcolaporta / @rebecarandrade

[Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo]
Esportes

Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo

17 de Dezembro de 2025

Foto: @f.storm

[Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 2025]
Fofoca

Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 2025

17 de Dezembro de 2025

Foto: Divulgação

[Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico]
Esportes

Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico

16 de Dezembro de 2025

Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

[iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food]
Justiça

iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food

16 de Dezembro de 2025

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias