Proteção de LGBTQIA+ em privação de liberdade é aprovada no Senado
23 de Maio de 2024 - Redação Cabula agora![[Proteção de LGBTQIA+ em privação de liberdade é aprovada no Senado]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236877/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Proteção de LGBTQIA+ em privação de liberdade é aprovada no Senado")
Projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados / Foto Lula Marques
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 62 votos favoráveis e dois contrários e sem abstenções, o Projeto de Lei Complementar 150/2021 de proteção à população LGBTQIA+ em privação de liberdade. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a lei que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para viabilizar a construção ou adaptação de alas prisionais em quantidades apropriadas que atendam a essa população, conforme autodeclaração. O projeto propõe ainda a capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional em tema de direitos humanos e o condicionamento dos repasses de recursos aos estados e municípios conforme apresentação de relatório anual de atividades de combate à discriminação.
O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), agradeceu o voto favorável de senadores, inclusive da oposição. “Essa é uma medida de humanidade, que está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, mas também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário”, disse.
Durante a tramitação, o texto passou por mudança sugerida em plenário, que determina que os estabelecimentos prisionais específicos, celas, alas ou galerias que sejam destinadas à população LGBTQIA+ tenham iguais condições de salubridade aos demais destinados às outras populações. Na justificativa, o autor da emenda, senador Weverton (PDT-MA), argumentou sobre os riscos de uso da “chamada arquitetura hostil como instrumento discriminatório”.
O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), também incluiu no texto outras três emendas debatidas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), entre as quais a autonomia de pessoa privada de liberdade para declarar a própria identidade.
Comentários
Outras Notícias
![[Filme com Wagner Moura, “O Agente Secreto”, ganha trailer oficial e segue na disputa pelo Oscar]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237854/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Filme com Wagner Moura, “O Agente Secreto”, ganha trailer oficial e segue na disputa pelo Oscar")
Filme com Wagner Moura, “O Agente Secreto”, ganha trailer oficial e segue na disputa pelo Oscar
17 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[Thammy Miranda celebra segunda gestação da esposa, Andressa]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237853/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Thammy Miranda celebra segunda gestação da esposa, Andressa")
Thammy Miranda celebra segunda gestação da esposa, Andressa
17 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Demi Lovato revela por que cantou para “ETs”: “Eu estava chapada”]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237852/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Demi Lovato revela por que cantou para “ETs”: “Eu estava chapada”")
Demi Lovato revela por que cantou para “ETs”: “Eu estava chapada”
17 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237851/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer")
Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer
16 de Setembro de 2025Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
![[Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237850/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos")
Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos
16 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237849/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro")
STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro
16 de Setembro de 2025Foto: Lula Marques/Agência PT
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023