Supremo Tribunal Federal reconhece “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa
23 de Maio de 2024 - Redação Cabula agora![[Supremo Tribunal Federal reconhece “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236879/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Supremo Tribunal Federal reconhece “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa")
Medida marca um importante precedente na defesa da liberdade de imprensa no país / Foto Antônio Augusto
Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o fenômeno do “assédio judicial” direcionado a jornalistas e meios de comunicação. Esta medida marca um importante precedente na defesa da liberdade de imprensa no país, reafirmando a ilegalidade do uso abusivo do sistema judiciário para intimidar ou dificultar o trabalho jornalístico.
Conforme a deliberação do Supremo, ações judiciais movidas por pessoas citadas em reportagens devem ser julgadas pela Justiça do local onde reside o jornalista responsável pela matéria. Tal entendimento visa conter uma prática já comum de escolher a jurisdição de locais distantes, tornando assim uma conveniencia para os autores das ações constrangerem os profissionais de comunicação, dispersando assim os processos contra a imprensa.
Os ministros estabeleceram que a responsabilização de jornalistas e veículos de comunicação só deve ocorrer em casos de má fé ou negligência grave, ou seja, quando houver comprovada intenção de prejudicar a pessoa mencionada na reportagem.
A decisão proferida pelo STF teve origem em ações movidas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), refletindo a preocupação e a mobilização da sociedade civil em defesa da liberdade de expressão e do papel fundamental da imprensa na democracia.
Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a existência de casos em que foram ajuizadas mais de cem ações em diversos estados simultaneamente contra jornalistas, todas com o intuito de buscar indenizações por danos morais.
“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou o ministro Barroso.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que o assédio judicial contra jornalistas representa uma forma contemporânea de perseguição, destacando o compromisso do STF com a defesa da liberdade de expressão e o repúdio a qualquer forma de censura.
“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou a ministra Cármen Lúcia.
Comentários
Outras Notícias
![[Filme com Wagner Moura, “O Agente Secreto”, ganha trailer oficial e segue na disputa pelo Oscar]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237854/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Filme com Wagner Moura, “O Agente Secreto”, ganha trailer oficial e segue na disputa pelo Oscar")
Filme com Wagner Moura, “O Agente Secreto”, ganha trailer oficial e segue na disputa pelo Oscar
17 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[Thammy Miranda celebra segunda gestação da esposa, Andressa]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237853/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Thammy Miranda celebra segunda gestação da esposa, Andressa")
Thammy Miranda celebra segunda gestação da esposa, Andressa
17 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Demi Lovato revela por que cantou para “ETs”: “Eu estava chapada”]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237852/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Demi Lovato revela por que cantou para “ETs”: “Eu estava chapada”")
Demi Lovato revela por que cantou para “ETs”: “Eu estava chapada”
17 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237851/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer")
Pesquisa sugere que consumo de proteína animal pode reduzir mortalidade por câncer
16 de Setembro de 2025Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
![[Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237850/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos")
Bahia registra quase 500 internações por depressão em 2024; mulheres e pessoas pardas concentram maioria dos casos
16 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237849/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro")
STF prevê início do cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado até dezembro
16 de Setembro de 2025Foto: Lula Marques/Agência PT
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023