Política

PL propõe responsabilização de tutores por ataques de cães a rebanhos rurais na Bahia

27 de Março de 2025 -Redação Cabula agora
[PL propõe responsabilização de tutores por ataques de cães a rebanhos rurais na Bahia]

Foto: Reprodução / AL-BA

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pretende responsabilizar tutores de cães por ataques a rebanhos rurais no estado. A proposta estabelece que os donos dos animais sejam obrigados a arcar com os prejuízos causados pelos ataques, incluindo indenização aos pecuaristas afetados.
O autor do PL argumenta que a medida busca proteger pequenos e médios produtores, que frequentemente sofrem perdas devido a ataques de cães soltos ou sem supervisão. “Esse projeto é uma forma de garantir que os pecuaristas não fiquem no prejuízo e que os tutores assumam a responsabilidade sobre seus animais”, justificou o parlamentar.
O texto do projeto prevê ainda campanhas de conscientização sobre posse responsável e medidas preventivas, como a instalação de cercas e uso de coleiras identificadoras. Caso aprovado, os tutores poderão ser multados em caso de negligência.
A proposta será analisada pelas comissões da AL-BA antes de ser levada para votação no plenário.

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