Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas
04 de Março de 2026 -Redação Cabula agora![[Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238309/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas")
Foto: Divulgação
Um projeto apresentado pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES) propõe mudanças no Código Civil para proibir a abertura de empresas com CPF de menores de 18 anos.
O PL nº 4.970/2025 também veda a inclusão de crianças e adolescentes como sócios, acionistas, cooperados ou quotistas em qualquer modalidade empresarial. Segundo o parlamentar, a proposta busca coibir fraudes, como criação de empresas de fachada, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.
O texto mantém exceção para casos de herança, permitindo que menores recebam quotas ou ações por sucessão legítima ou testamentária, com representação legal até atingirem a maioridade.
Atualmente, o Código Civil autoriza a participação de menores no quadro societário, desde que o capital esteja integralizado e que não exerçam funções administrativas.
Caso aprovado, o projeto dará prazo de um ano para que empresas regularizem a situação. A matéria ainda passará por análise nas comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação em plenário.
Comentários
Outras Notícias
![[”Greve nacional dos garis e margaridas no dia 22 é para reforçar avanço do PL 4146 no Senado”, diz SindilimpBA]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238619/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "”Greve nacional dos garis e margaridas no dia 22 é para reforçar avanço do PL 4146 no Senado”, diz SindilimpBA")
”Greve nacional dos garis e margaridas no dia 22 é para reforçar avanço do PL 4146 no Senado”, diz SindilimpBA
17 de Junho de 2026A greve nacional está marcada para o dia 22 de junho em todo o Brasil | FOTO: Mídia Ninja |
![[Fernanda Torres e Tinder chegam a entendimento para encerrar disputa judicial]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238618/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fernanda Torres e Tinder chegam a entendimento para encerrar disputa judicial")
Fernanda Torres e Tinder chegam a entendimento para encerrar disputa judicial
17 de Junho de 2026Foto: ABC
![[Sudesb confirma contrato de R$ 7,8 milhões para nova fase das obras em Pituaçu]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238617/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sudesb confirma contrato de R$ 7,8 milhões para nova fase das obras em Pituaçu")
Sudesb confirma contrato de R$ 7,8 milhões para nova fase das obras em Pituaçu
17 de Junho de 2026Foto: Mateus Pereira / GovBR
![[Recuperação de Neymar avança e retorno aos treinos gera expectativa na Seleção Brasileira]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238616/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Recuperação de Neymar avança e retorno aos treinos gera expectativa na Seleção Brasileira")
Recuperação de Neymar avança e retorno aos treinos gera expectativa na Seleção Brasileira
17 de Junho de 2026Foto: Rafael Ribeiro / CBF
![[Obras na Cidade Baixa provocam mudanças temporárias em linhas de ônibus de Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238615/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Obras na Cidade Baixa provocam mudanças temporárias em linhas de ônibus de Salvador")
Obras na Cidade Baixa provocam mudanças temporárias em linhas de ônibus de Salvador
17 de Junho de 2026Foto: Lucas Moura / Secom PMS
![[Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238614/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano")
Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano
16 de Junho de 2026Foto: Sandro Araújo / Agência Saúde
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023