Bruno Reis sanciona lei que amplia informação sobre entrega voluntária de bebês para adoção em Salvador
20 de Julho de 2026 -Redação Cabula agora![[Bruno Reis sanciona lei que amplia informação sobre entrega voluntária de bebês para adoção em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238732/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Bruno Reis sanciona lei que amplia informação sobre entrega voluntária de bebês para adoção em Salvador")
Foto: Betto Jr. / Secom PMS
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou a Lei Municipal nº 10.021/2026, que determina a instalação de cartazes informativos em unidades de saúde públicas e privadas da capital sobre o direito à entrega voluntária e legal de bebês para adoção.
A nova norma altera a Lei nº 9.840/2025 e busca ampliar o acesso à informação para gestantes, esclarecendo que a entrega do recém-nascido para adoção, quando realizada pelos meios legais, é um procedimento previsto em lei, sigiloso e seguro.
Os materiais informativos deverão conter a seguinte orientação: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la ou conheça alguém nessa situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de previsto em lei, o procedimento é sigiloso."
Onde os cartazes deverão ser instalados
A exigência vale para hospitais, maternidades, casas de parto, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com atendimento obstétrico, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), policlínicas, além de clínicas e consultórios de ginecologia, obstetrícia e pediatria.
Segundo a legislação, os cartazes deverão ter tamanho mínimo A3, fonte legível e alto contraste, sendo afixados em locais de grande circulação, como recepções, entradas principais e setores de pré-natal, obstetrícia e serviço social. Também deverão informar os canais de atendimento da Vara da Infância e da Juventude de Salvador.
Fiscalização
A responsabilidade pela fiscalização será da Vigilância Sanitária Municipal (Visa/SMS). Estabelecimentos que descumprirem a norma poderão sofrer multas, cujos valores serão definidos pelo Poder Executivo conforme o porte da unidade e a reincidência.
Nas unidades públicas, os custos de produção e instalação dos materiais ficarão sob responsabilidade das secretarias municipais competentes. A lei entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial.
Comentários
Outras Notícias
![[Mercado reduz previsão da inflação pela terceira semana consecutiva, aponta Focus]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238744/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mercado reduz previsão da inflação pela terceira semana consecutiva, aponta Focus")
Mercado reduz previsão da inflação pela terceira semana consecutiva, aponta Focus
22 de Julho de 2026Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
![[Salvador dispensa visita domiciliar para atualização do CadÚnico de famílias unipessoais]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238743/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador dispensa visita domiciliar para atualização do CadÚnico de famílias unipessoais")
Salvador dispensa visita domiciliar para atualização do CadÚnico de famílias unipessoais
22 de Julho de 2026Foto: Valter Pontes / Secom PMS
![[Exportações brasileiras para a União Europeia avançam US$ 2 bilhões após início do acordo Mercosul-UE]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238742/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Exportações brasileiras para a União Europeia avançam US$ 2 bilhões após início do acordo Mercosul-UE")
Exportações brasileiras para a União Europeia avançam US$ 2 bilhões após início do acordo Mercosul-UE
22 de Julho de 2026Foto: Reprodução / Agência Senado
![[Antigo Centro de Convenções da Bahia é vendido em leilão por R$ 138,4 milhões após anos de abandono]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238741/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Antigo Centro de Convenções da Bahia é vendido em leilão por R$ 138,4 milhões após anos de abandono")
Antigo Centro de Convenções da Bahia é vendido em leilão por R$ 138,4 milhões após anos de abandono
22 de Julho de 2026Foto: Reprodução Google Street View
![[Pré-candidato a deputado, Suíca afirma que trabalhadores da limpeza urbana “não podem terceirizar a voz”.]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238740/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pré-candidato a deputado, Suíca afirma que trabalhadores da limpeza urbana “não podem terceirizar a voz”.")
Pré-candidato a deputado, Suíca afirma que trabalhadores da limpeza urbana “não podem terceirizar a voz”.
21 de Julho de 2026O ex-vereador afirmou que tem o compromisso de ampliar a representação dos trabalhadores no Congresso.
![[EMS amplia descontos em canetas emagrecedoras e anuncia novas condições de compra]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238739/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "EMS amplia descontos em canetas emagrecedoras e anuncia novas condições de compra")
EMS amplia descontos em canetas emagrecedoras e anuncia novas condições de compra
21 de Julho de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023