João Henrique e ex-secretário são acionados por uso indevido de recursos da Educação
11 de Maio de 2013 - PiatãJoão Henrique e Carlos Soares, de acordo com as promotoras de Justiça, teriam utilizado recursos públicos destinados à Educação, oriundos de impostos e do Fundeb
Por aplicarem indevidamente verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no montante de R$ 10.858.651,18, o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro, e o ex-secretário municipal da Educação, Carlos Ribeiro Soares, respondem a uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta hoje, dia 10, pelo Ministério Público estadual. Os dois podem ter a indisponibilidade dos bens decretada pela Justiça, caso seja concedida a liminar requerida na ação pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho, Patrícia Medrado, Heliete Viana e Célia Boaventura, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).
João Henrique e Carlos Soares, de acordo com as promotoras de Justiça, teriam utilizado recursos públicos destinados à Educação, oriundos de impostos e do Fundeb, para fim diverso do planejado, inclusive em gastos de publicidade, desatendendo as determinações contidas na Constituição Federal e na Lei Federal nº 11.494/2007. Além disso, no ano de 2009, o Município de Salvador aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino somente 18,98% da receita resultante de impostos, percentual inferior aos 25% previstos no art. 212 da Constituição Federal. Segundo o MP, o prefeito já havia sido notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em exercícios financeiros anteriores, pela aplicação de receita do Fundeb em despesas estranhas ao desenvolvimento e manutenção do ensino.
Em razão das ilegalidades, o Ministério Público requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados, no valor mínimo de R$ 10.858.651,18, e a procedência total da ação para condená-los às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).*Fonte:Ascom/MP
Comentários
Outras Notícias
![[Vacina experimental mostra potencial contra câncer de pâncreas e intestino]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237766/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vacina experimental mostra potencial contra câncer de pâncreas e intestino")
Vacina experimental mostra potencial contra câncer de pâncreas e intestino
21 de Agosto de 2025Foto: Fernando Ogura / Secom
![[Bahia lidera recebimento de recursos para atenção primária com emendas parlamentares]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237765/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lidera recebimento de recursos para atenção primária com emendas parlamentares")
Bahia lidera recebimento de recursos para atenção primária com emendas parlamentares
21 de Agosto de 2025Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Ativistas de Angola pedem que Messi e Argentina desistam de amistoso em Luanda]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237764/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ativistas de Angola pedem que Messi e Argentina desistam de amistoso em Luanda")
Ativistas de Angola pedem que Messi e Argentina desistam de amistoso em Luanda
21 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Instagram
![[Figurino de Ivete Sangalo inspira collants da seleção brasileira para Mundial de Ginástica Rítmica]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237763/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Figurino de Ivete Sangalo inspira collants da seleção brasileira para Mundial de Ginástica Rítmica")
Figurino de Ivete Sangalo inspira collants da seleção brasileira para Mundial de Ginástica Rítmica
21 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237762/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador")
Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador
20 de Agosto de 2025O ex-vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), lamentou a morte do companheiro Everaldo Anunciação, nesta quarta-feira (20), vítima de câncer. Anunciação era ex-presidente estadual do PT e atual vice-presidente nacional da legenda.
![[Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237761/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador")
Humorista baiano Tiago Souza abre show de Whindersson Nunes em Salvador
20 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/Instagram
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023