TCM rejeita contas das prefeituras de Porto Seguro e Vera Cruz
23 de Abril de 2015 -PiatãO Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manteve a rejeição das contas das prefeituras de Porto Seguro e Vera Cruz, da responsabilidade, respectiva, de Cláudia Silva Santos Oliveira e Antônio Magno de Souza Filho, relativas ao mandato em 2013.
Segundo relator conselheiro Fernando Vita,em Porto Seguro a formulação de representação ao Ministério Público Estadual foram mantidas pelas diversas irregularidades relacionadas à ausência de processos licitatórios, a multa de R$ 20 mil e o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora, Cláudia Oliveira, no montante de R$ 122.384,21, sendo R$ 75.131,40 referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47.252,81 por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações.
Já em Vera Cruz, o conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, reduziu a multa ao prefeito Antonio de Souza Filho de R$ 30 mil para R$ 12 mil, mas manteve a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 48.001,56, com recursos próprios, sendo R$ 22.800,27, pela não apresentação de processo de pagamento, R$ 21.177,45, pela ausência de comprovação de pagamento e R$ 4.023,84, por multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.
*TCM
Comentários
Outras Notícias
![[Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238385/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026")
Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026
27 de Março de 2026Foto: Eva Marie Uzcategui / FIFA
![[Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238384/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo")
Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo
27 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238383/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”")
Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”
27 de Março de 2026Foto: Nadja Kouchi / Acervo TV Cultura
![[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238382/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia")
Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia
27 de Março de 2026Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238381/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia")
Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia
26 de Março de 2026Foto: Secretaria de Educação da Bahia/Divulgação
![[Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238380/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista")
Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista
26 de Março de 2026Foto: TV Globo
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023