Ex-prefeito de Ilhéus deve mais de R$ 620 mil aos cofres municipais

Política

Ex-prefeito de Ilhéus deve mais de R$ 620 mil aos cofres municipais

18 de Junho de 2015 - Diogenes Matos

Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória.

O ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MP), pelo Tribunal de Contas dos Municípios, (TCM), nesta quarta-feira (17), e deve ressarcir os cofres municipais em R$ 625.329,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento efetuado a maior em favor da empresa E&L Produções de Software Ltda., no exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também imputou multa de R$ 5 mil ao gestor. O termo de ocorrência foi lavrado pela 4ª Inspetoria Regional do TCM que, ao analisar os documentos de despesas da prefeitura referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, constatou irregularidades na contratação direta da empresa, que teve como objeto a licença de uso de gestão integrada de softwares. O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias e com valor total de R$ 145.500,00, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, permanecendo, todavia, o seu mesmo objeto, bem como o seu valor. Contudo, a relatoria apurou que o pagamento realizado alcançou a quantia de R$ 916.329,00, ou seja, R$ 625.329,00 a mais que o valor total contratado de R$ 291.000,00. Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória, das incongruências apuradas em processos de pagamento e pela continuidade da prestação dos serviços oferecidos pela empresa E&L Produções de Software sem a devida cobertura contratual. Cabe recurso da decisão.