Ex-prefeito de Ilhéus deve mais de R$ 620 mil aos cofres municipais
18 de Junho de 2015 -Diogenes MatosApesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória.
O ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MP), pelo Tribunal de Contas dos Municípios, (TCM), nesta quarta-feira (17), e deve ressarcir os cofres municipais em R$ 625.329,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento efetuado a maior em favor da empresa E&L Produções de Software Ltda., no exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também imputou multa de R$ 5 mil ao gestor.O termo de ocorrência foi lavrado pela 4ª Inspetoria Regional do TCM que, ao analisar os documentos de despesas da prefeitura referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, constatou irregularidades na contratação direta da empresa, que teve como objeto a licença de uso de gestão integrada de softwares. O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias e com valor total de R$ 145.500,00, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, permanecendo, todavia, o seu mesmo objeto, bem como o seu valor. Contudo, a relatoria apurou que o pagamento realizado alcançou a quantia de R$ 916.329,00, ou seja, R$ 625.329,00 a mais que o valor total contratado de R$ 291.000,00.Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória, das incongruências apuradas em processos de pagamento e pela continuidade da prestação dos serviços oferecidos pela empresa E&L Produções de Software sem a devida cobertura contratual. Cabe recurso da decisão.Comentários
Outras Notícias
![[Índice de radiação ultravioleta pode atingir nível extremo em cidades baianas até domingo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238865/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Índice de radiação ultravioleta pode atingir nível extremo em cidades baianas até domingo")
Índice de radiação ultravioleta pode atingir nível extremo em cidades baianas até domingo
28 de Agosto de 2026Foto: Reprodução / Freepik
![[Apreensões de canetas emagrecedoras ultrapassam R$ 80 milhões no primeiro semestre de 2026]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238864/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Apreensões de canetas emagrecedoras ultrapassam R$ 80 milhões no primeiro semestre de 2026")
Apreensões de canetas emagrecedoras ultrapassam R$ 80 milhões no primeiro semestre de 2026
28 de Agosto de 2026Foto: Reprodução / Freepik
![[Taxa de desemprego recua para 5,3% e atinge menor nível para o trimestre encerrado em julho]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238863/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Taxa de desemprego recua para 5,3% e atinge menor nível para o trimestre encerrado em julho")
Taxa de desemprego recua para 5,3% e atinge menor nível para o trimestre encerrado em julho
28 de Agosto de 2026Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[TCU autoriza avanço da nova concessão das BRs 116 e 324 e determina mudanças no edital]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238862/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "TCU autoriza avanço da nova concessão das BRs 116 e 324 e determina mudanças no edital")
TCU autoriza avanço da nova concessão das BRs 116 e 324 e determina mudanças no edital
28 de Agosto de 2026Foto: Reprodução / ViaBahia
![[Kit Harington assume papel de Gilderoy Lockhart após saída de Nicholas Hoult da série “Harry Potter”]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238861/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Kit Harington assume papel de Gilderoy Lockhart após saída de Nicholas Hoult da série “Harry Potter”")
Kit Harington assume papel de Gilderoy Lockhart após saída de Nicholas Hoult da série “Harry Potter”
27 de Agosto de 2026Foto: Divulgação
![[Claudia Leitte divulga faixa do novo álbum de Anitta e provoca repercussão nas redes]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238860/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Claudia Leitte divulga faixa do novo álbum de Anitta e provoca repercussão nas redes")
Claudia Leitte divulga faixa do novo álbum de Anitta e provoca repercussão nas redes
27 de Agosto de 2026Foto: Instagram
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023