TCM nega registro de concursos realizados em Juazeiro, Pojuca e Teixeira de Freitas
13 de Agosto de 2015 -Diogenes MatosA decisão foi tomada pelos conselheiros que compõem a 2ª Câmara do TCM.
Decepção para concurseiros que realizaram processo seletivo para trabalhar nas prefeituras de Juazeiro, Pojuca e Teixeira de Freitas. É que o Tribunal de Contas dos Municípios negou o registro de três processos seletivos realizados para a contratação de trabalhadores temporários promovidos pelo prefeito de Teixeira de Freitas (2014), João Bosco Bittencourt (PT); pela Câmara de vereadores de Pojuca, na gestão do vereador Silas Costa de Carvalho (PSC), e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Juazeiro – SAAE (2013), dirigido por Joaquim Ferreira de Medeiros Neto. A decisão foi tomada pelos conselheiros que compõem a 2ª Câmara do TCM, em sessão realizada nesta quarta-feira (12).Os relatores determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra todos os gestores e aplicaram de multas individuais de R$ 800,00, pois consideraram que não foi realizado qualquer processo para seleção dos contratados e nem editada lei para regulamentar as admissões.Todos os contratos temporários de trabalho encaminhados ao TCM não apresentaram documentos básicos para o processo, como lei específica autorizando a contratação temporária por excepcional interesse público, acompanhada da sua publicação; ato autorizando a abertura do processo seletivo, com fundamentação jurídica e motivação para as contratações; edital do processo seletivo e prova de sua publicidade; relatório da comissão examinadora, indicando os aprovados e sua classificação; ato que homologou o processo seletivo; e o período de validade.Cabe recurso da decisão.Comentários
Outras Notícias
![[Luto de três dias é ato de respeito e condolências à morte de mãe Carmen do Gantois]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238141/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Luto de três dias é ato de respeito e condolências à morte de mãe Carmen do Gantois")
Luto de três dias é ato de respeito e condolências à morte de mãe Carmen do Gantois
29 de Dezembro de 2025Luiz Carlos Suíca
![[Ivete Sangalo relembra Preta Gil e comenta turnê de Gilberto Gil durante show em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238140/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo relembra Preta Gil e comenta turnê de Gilberto Gil durante show em Salvador")
Ivete Sangalo relembra Preta Gil e comenta turnê de Gilberto Gil durante show em Salvador
22 de Dezembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Nova lei amplia garantia de mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238139/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nova lei amplia garantia de mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos")
Nova lei amplia garantia de mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos
22 de Dezembro de 2025Foto: José Cruz/Agência Brasil
![[Estudo aponta que nicotina causa danos ao coração, independentemente do tipo de produto]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238138/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudo aponta que nicotina causa danos ao coração, independentemente do tipo de produto")
Estudo aponta que nicotina causa danos ao coração, independentemente do tipo de produto
22 de Dezembro de 2025Foto: Geraldo Bubniak/AEN
![[Corinthians bate o Vasco em São Januário e conquista o tetracampeonato da Copa do Brasil]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238137/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Corinthians bate o Vasco em São Januário e conquista o tetracampeonato da Copa do Brasil")
Corinthians bate o Vasco em São Januário e conquista o tetracampeonato da Copa do Brasil
22 de Dezembro de 2025Foto: reprodução/internet
![[UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238136/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento")
UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento
17 de Dezembro de 2025Fotos: Ascom / SMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023