Presidente da Câmara de São Francisco do Conde é punido pelo TCM
01 de Setembro de 2015 - Diogenes MatosEle teria ignorado a exigência legal de licitação para contratado de empresa de contabilidade.
O vereador Robson Gomes Portugal (PP), presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde, terá que pagar multa de R$10 mil e ainda será denunciado ao Ministério Público Estadual por ter ignorado a exigência legal de licitação e contratado a empresa Singular Contabilidade Pública Eireli-ME para supostos “serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria” sobre o Sistema de Gestão e Auditoria -SIGA, do Tribunal de Contas dos Municípios. A punição foi determinada pelos conselheiros do TCM na sessão de hoje (01.09) em razão da falta de justificativa para a escolha do prestador de serviço – por inexigibilidade de licitação -, além do preço, um total de R$120 mil. No Termo de Ocorrência lavrado pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que apurou a irregularidade constatou-se que o vereador Robson Portugal gastou, no exercício, R$794 mil em contratações sem a realização de concorrência pública. Por isso a representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de crime contra a administração pública. Cabe recursoComentários
Outras Notícias
![Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto [Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237749/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto
16 de Agosto de 2025Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![MEC orienta escolas na escolha de livros didáticos para o ensino médio [MEC orienta escolas na escolha de livros didáticos para o ensino médio]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237748/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
MEC orienta escolas na escolha de livros didáticos para o ensino médio
16 de Agosto de 2025Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
![Em inauguração de montadora, Lula defende relação comercial com China [Em inauguração de montadora, Lula defende relação comercial com China]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237747/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Em inauguração de montadora, Lula defende relação comercial com China
15 de Agosto de 2025Foto: Ricardo Stuckert/PR
![Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo [Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237746/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo
15 de Agosto de 2025Foto: Ultrafarma/Divulgação
![Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras [Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237745/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras
14 de Agosto de 2025Foto: Bruno Concha/Secom PMS
![Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia [Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237744/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia
14 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/ANTT
Vídeos
![Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos [Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo [Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023