Ministério Público denuncia João Carlos Bacelar e Alexandre Pauperio por improbidade administrativa
10 de Setembro de 2015 - Maíra Lima
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) e o secretário de Gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Pauperio, por improbidade administrativa nos convênios entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Escola de Administração (FEA), vinculada à Universidade Federal da Bahia (Ufba), entre 2009 e 2012. O
De acordo com o levantamento do MP, os desvios são estimados em R$ 39.424.355,84. O MP-BA pede “a condenação de todos os acionados nas sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam, ressarcimento ao erário, devolução do ganho indevido, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e impossibilidade contratar com a Administração Pública”.
Na época do convênio, a Secretaria de Educação esteve sob o comando de Carlos Soares – também denunciado – e Bacelar, que permaneceu como secretário até julho de 2013, após ser citado no escândalo da Fundação Pierre Bourdieu. Segundo informações do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepam), a pasta “firmou convênio com a FEA com o claro propósito de terceirização de mão-de-obra, além de visar também realização de contratos sem processos licitatórios”, apresentados pelo MP-BA como “claro direcionamento nas contratações, sob alegação de que estaria realizando o objeto do convênio”. Entre 2009 e 2012, foram repassados à fundação R$ 123.711.824, com o montante de R$ 39.424.355,84 “referentes a contratos de consultorias com fortes indícios de fraudes”.
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