Projeto que regulamenta uso da 'pílula do câncer' é aprovado na Câmara
09 de Março de 2016 - Miqueias Santos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 4.639/16, autorizando produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. De acordo com informações da Agência Brasil, o projeto permite a liberação da pílula do câncer para uso antes da conclusão das pesquisas destinadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto que foi assinado por 25 deputados de diversos partidos agora segue para o Senado.
O projeto justifica que “pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”. Pelo projeto, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, tem a autonomia de escolher entre fazer uso da fosfoetanolamina sintética ou não, portanto que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente, ou seu representante legal assine um termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da substância não elimina o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
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