CNMP cria grupo para avaliar atuação do Ministério Público na fiscalização da saúde
16 de Setembro de 2026 -Redação Cabula agora![[CNMP cria grupo para avaliar atuação do Ministério Público na fiscalização da saúde]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238934/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "CNMP cria grupo para avaliar atuação do Ministério Público na fiscalização da saúde")
Foto: Divulgação / CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um grupo de trabalho para desenvolver um sistema nacional de avaliação e acompanhamento da atuação do Ministério Público na área da saúde.
A proposta é reunir informações sobre como as unidades do órgão fiscalizam e atuam na defesa do direito à saúde, tanto na rede pública quanto na assistência privada e suplementar.
O trabalho começará com um diagnóstico nacional. A partir dele, a equipe deverá sugerir parâmetros mínimos de organização, estrutura, transparência e monitoramento contínuo. A intenção é permitir uma avaliação mais uniforme das ações desenvolvidas em diferentes estados.
O grupo está vinculado à Comissão da Saúde do CNMP e será coordenado pela promotora de Justiça Rocío Garcia Matos, do Ministério Público da Bahia. Também reúne representantes do Ministério Público Federal e de unidades estaduais do Ceará, Minas Gerais, Pará e Pernambuco.
Os participantes continuarão exercendo seus cargos atuais durante as atividades do grupo. Segundo o conselho, a iniciativa não prevê despesas adicionais para a administração pública.
A medida foi assinada pelo presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, e entrou em vigor na última quinta-feira (10). A equipe terá inicialmente 18 meses para concluir os levantamentos e apresentar as diretrizes propostas. O prazo poderá ser prorrogado.
O sistema ainda será elaborado. Portanto, a criação do grupo de trabalho não significa que já exista uma plataforma nacional em funcionamento ou que as regras finais de avaliação tenham sido definidas.
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