Governo baiano cria mecanismo para proteger direitos dos trabalhadores de organizações sociais O Governo baiano acaba de definir um no
16 de Novembro de 2023 -Ascom/Saeb![[Governo baiano cria mecanismo para proteger direitos dos trabalhadores de organizações sociais O Governo baiano acaba de definir um no]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236090/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Governo baiano cria mecanismo para proteger direitos dos trabalhadores de organizações sociais O Governo baiano acaba de definir um no")
Governo baiano cria mecanismo para proteger direitos dos trabalhadores de organizações sociais / Foto Divulgação
O Governo baiano acaba de definir um novo procedimento para garantir maior segurança ao cumprimento dos encargos trabalhistas e sociais decorrentes de contratos da administração pública estadual com organizações sociais. A partir de agora, as entidades que firmarem novos contratos de gestão com o Estado, no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais, terão um prazo de 15 dias – contados a partir do recebimento do repasse financeiro - para transferir a uma conta exclusiva os recursos provisionados para pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. No caso dos contratos em andamento, as organizações sociais terão um prazo de 12 meses para se adequar à nova exigência, conforme termos definidos em aditivo.
A determinação consta da resolução nº 77/2023, do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos), publicada no Diário Oficial do Estado. “Trata-se de uma resolução inédita no país e que contribui para o aperfeiçoamento dos contratos de gestão, principalmente no que se refere ao zelo com o erário e à garantia dos direitos dos trabalhadores”, ressalta o secretário da Administração, Edelvino Góes. Outros estados da federação possuem instrumentos de controle, mas não contam com um regramento específico sobre o tema.
Elaborada por um grupo de trabalho com integrantes da Secretaria da Administração (Saeb) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), a resolução assinada pelo Congeos define ainda uma série de regras que deverão constar dos editais de seleção e contratos de gestão firmados no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais. Tais documentos deverão prever, por exemplo, que as organizações sociais informem as regras de cálculo das provisões e apresentem uma proposta orçamentária analítica com a indicação das despesas a serem realizadas com encargos trabalhistas e sociais.
Vale ressaltar que os custos referentes às obrigações trabalhistas e sociais estão inclusos nos pagamentos realizados pelo Governo do Estado às organizações sociais pelos serviços prestados nos contratos de gestão. Entidades privadas e sem fins lucrativos, as organizações sociais realizam atividades de interesse público por intermédio de celebração de parcerias com entes governamentais. Atualmente, a administração estadual mantém contratos de gestão para serviços em áreas como saúde, ação social, cultura, tecnologia e inovação. Entre as organizações parceiras estão, por exemplo, a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Aosid), Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA) e a Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra (Cediter).
Comentários
Outras Notícias
![[Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238551/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão")
Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão
14 de Maio de 2026A direção do SindilimpBA tem realizado assembleias com os trabalhadores e trabalhadoras para tratar da regulamentação dos garis e margaridas.
![[Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238550/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs")
Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs
14 de Maio de 2026Foto: Agência Brasil / Arquivo
![[Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238549/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física")
Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física
14 de Maio de 2026Foto: Rafael Ribeiro / CBF
![[Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238548/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1")
Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1
14 de Maio de 2026Foto: José Cruz/Agência Brasil
![[Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238547/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador")
Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador
14 de Maio de 2026Foto: Bruno Concha
![[Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238546/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce")
Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce
13 de Maio de 2026Foto: Reprodução/Instagram loreimprota
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023