Política

Haddad defende judicialização da derrubada do decreto do IOF

02 de Julho de 2025 -Agência Brasil
[Haddad defende judicialização da derrubada do decreto do IOF]

Foto: Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relativizou nesta quarta-feira (2) os impactos, na relação com o Congresso Nacional, da judicialização da derrubada do decreto presidencial que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

 

“Não posso reclamar do Congresso. Nunca fiz isso. Há dois anos e meio que estou levando a agenda econômica pra frente com o apoio do Congresso. Isso é dito em todas as minhas manifestações públicas”, disse, em entrevista a jornalistas em Buenos Aires.

 

“O Congresso tem o direito de alterar as proposições do governo. É da democracia. Nunca uma lei enviada pela área econômica saiu do jeito que entrou. Ela sempre passou por alterações. E, sempre, essas alterações foram pactuadas em torno de um acordo. Não há porque mudar esse procedimento”, completou.

 

À imprensa, Haddad refutou o termo “traição” ao tratar da relação entre o Executivo e o Legislativo. “A pergunta da AGU [Advocacia-Geral da União] para o Supremo é uma pergunta legítima: se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar aquele decreto. É uma pergunta muito simples e é jurídica”.

 

Entenda

A Advocacia-Geral da União protocolou nesta terça-feira (1º) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

 

Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.

 

Segundo Messias, a conclusão da AGU é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.

 

Decreto

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o documento, que aumenta o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

 

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada horas antes da votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem nas redes sociais. Segundo ele, a maioria na Casa não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

 

Já o governo alegou que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

 

Entre as medidas propostas no documento estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais.

 

Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

 

Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso.

 

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.

Comentários

Outras Notícias

[Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral ]
Esportes

Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral

31 de Outubro de 2025

Foto: Wander Roberto/COB

[Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo]
Esportes

Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo

31 de Outubro de 2025

Foto: Maurícia da Matta/Bahia Notícias

[Suíca desmente boato de greve na limpeza urbana de Salvador]
Política

Suíca desmente boato de greve na limpeza urbana de Salvador

31 de Outubro de 2025

Foto: Reprodução/Internet

[INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida]
Economia

INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida

29 de Outubro de 2025

Foto: Agência GOV

[Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022]
Bahia

Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022

29 de Outubro de 2025

Foto: Ilustrativa / FreePik

[Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia]
Economia

Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia

29 de Outubro de 2025

Foto: Ilustrativa / FreePik

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias