PT vai ao STF contra decisão que nega trabalho externo a Dirceu
27 de Maio de 2014 -PiatãApós o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogar a permissão de trabalho externo aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o PT protocolou na Corte ação para que seja revogada a exigência do cumprimento de um sexto da pena para que presos no regime semiaberto possam trabalhar fora do presídio. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio Mello.
Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho, Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, aos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL).
Na ação de descumprimento de preceito fundamental, o advogado do PT, Rodrigo Mudrovitsch, argumenta que a exigência é “incompatível” com o Artigo 5º da Constituição Federal, podendo afetar milhares de apenados, o que, segundo ele, seria um “contrassenso à individualização da pena”. De acordo com ele, a decisão do ministro Joaquim Barbosa fere o preceito constitucional da obrigação de se assegurar aos apenados o respeito à integridade física e moral.
“Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a instalação de uma nova ordem democrática no Brasil, em que se observa o maior período de estabilidade institucional democrática na história, a interpretação do ato ora impugnado sofre considerável alteração, uma vez que não se afigura compatível com a nova ordem constitucional a exigência dos requisitos legais para que os condenados ao regime semiaberto possam exercer trabalho externo”, diz trecho da ação.
O advogado acrescenta que a concessão do benefício a condenados no regime semiaberto tem sido aplicada para “propiciar condições para a harmônica integração social do condenado”. Além disso, diz Mudrovitsch, há mais de uma década a exigência do cumprimento de um sexto da pena não tem sido levado em consideração para autorização de trabalho externo a sentenciados no regime semiaberto.
Com informações da Agência Brasil
Comentários
Outras Notícias
![[Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238654/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica")
Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica
26 de Junho de 2026Projeto da Ponte Salvador-Itaparica [Imagem_Divulgação]
![[Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238653/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal")
Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal
26 de Junho de 2026Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
![[Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238652/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS")
Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS
26 de Junho de 2026Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
![[Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238651/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes")
Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes
26 de Junho de 2026Foto: José Cruz/Agência Brasil
![[Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238650/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia")
Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia
26 de Junho de 2026Foto: Divulgação Procon-BA
![[Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238649/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador")
Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador
25 de Junho de 2026Estação Calçada VLT. Foto: Amanda Ercília/GOVBA
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023