Alves diz que plenário da Câmara decidirá sobre cassação de Genoino
20 de Novembro de 2013 -PiatãCondenado no processo do mensalão, Genoino está preso desde o dia 15.STF havia ordenado que condenados fossem cassados ao final do processo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (20) que, em vez de cassar automaticamente o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), a mesa diretora da Casa irá abrir processo para que os parlamentares analisem em plenário a eventual perda do cargo. O deputado petista está preso desde o último sábado (16) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No ano passado, durante o julgamento do processo do mensalão, os ministros da Suprema Corte haviam determinado que os condenados que são parlamentares deveriam perder os mandatos assim que não houvesse mais possibilidades de recursos e a casa legislativa fosse notificada a cumprir a decisão. No caso de Genoino, o chamado trânsito em julgado ocorreu na última sexta (15), quando também foi expedida a ordem de prisão contra ele.
Segundo Henrique Alves, a Mesa Diretora irá seguir o rito normal previsto no regimento interno da Casa para os casos de perda de mandato. A liturgia é a mesma do processo que, ao final, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Nesta quinta, às 9h, os dirigentes da Câmara devem apresentar a representação contra Genoino e encaminhar o processo para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou o peemedebista.
"A Câmara foi notificada ontem [terça]. Agora, tendo chegado, já convoquei para amanhã a Mesa Diretora para dar início ao processo. (...) É assim que o rito regimental determina. Se encaminha para a CCJ e aí tramita normalmente até o processo final no plenário da Casa", explicou Alves.
Pelo rito legislativo, assim que chegar à CCJ, um dos integrantes da comissão será designado para relatar a admissibilidade do processo de cassação. Ao ser concluído, o relatório será votado pelo plenário do colegiado.
Se os membros da CCJ aprovarem o pedido de cassação, o processo será submetido ao plenário principal na Câmara. Atualmente, as regras da Casa preveem votação secreta para análise de perda de mandato. Porém, no dia em que os deputados negaram a cassação de Donadon, o presidente da Câmara afirmou que não iria mais realizar votações secretas para perda de mandato.
Há duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) à espera da apreciação em segundo turno na Câmara e no Senado que acabam com as votações secretas em processos de cassação de mandato. Não há previsão de quando as duas propostas serão analisadas por senadores e deputados.
Reprodução de ofício enviado pelo STF ao presidente da Câmara para notificar a casa legislativa da prisão do deputado licenciado José Genoino.Ofício
A Secretaria-Geral da Câmara recebeu às 21h desta terça-feira (19) um ofício de quatro páginas assinado pelo presidente do STF no qual Barbosa comunica a decisão do STF de executar a condenação dos réus.
O documento, endereçado ao presidente da Câmara, não detalha as circunstancias das prisões nem informa quem as executou. Apesar de ser endereçado à Câmara, o ofício do relator do mensalão lista a certidão de julgamento de todos os réus, sem distinguir os deputados.
Além de Genoino, podem perder o mandato por conta da condenação no processo do mensalão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O Supremo, no entanto, ainda não emitiu os mandados de prisão contra os três parlamentares e nem decretou o fim da ação penal para eles.
Secretaria-Geral
Um dos principais consultores da presidência da Câmara dos Deputados, o secretário-geral da Casa, Mozart Viana, apresentou um parecer oral a Henrique Alves recomendando a abertura de processo para analisar a eventual cassação dos parlamentares condenados no mensalão. Na visão de Viana, somente o plenário da Câmara ou a Mesa Diretora podem cassar o mandato de um deputado federal.
Apesar de o STF ter ressaltado que sua decisão é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara, o secretário-geral da Casa está convencido de que a sentença não está respaldada pela Constituição.
Mozart Viana destaca que o artigo 55 da carta magna prevê que, nos casos em que um deputado ou um senador sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, a perda do mandato será decidida pela Câmara ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, assegurada a ampla defesa.
Caso Donadon
Em agosto, os deputados federais geraram polêmica ao rejeitarem, em votação secreta, a cassação do mandato do deputado Natan Donadon. Condenado pelo Supremo a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, Donadon está preso desde 28 de junho no presídio da Papuda.
Na ocasião, apesar de alguns parlamentares defenderem que a Mesa Diretora deveria ter simplesmente decretado a cassação de Donadon, Henrique Alves optou pelo entendimento da Secretaria-Geral de que a eventual perda de mandato deveria ser submetida ao plenário. O parecer de Mozart Viana recomendando o cumprimento do rito legislativo foi apresentado oralmente às lideranças da Casa durante uma reunião do colégio de líderes.
As informações são do G1.
Comentários
Outras Notícias
![[Luto de três dias é ato de respeito e condolências à morte de mãe Carmen do Gantois]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238141/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Luto de três dias é ato de respeito e condolências à morte de mãe Carmen do Gantois")
Luto de três dias é ato de respeito e condolências à morte de mãe Carmen do Gantois
29 de Dezembro de 2025Luiz Carlos Suíca
![[Ivete Sangalo relembra Preta Gil e comenta turnê de Gilberto Gil durante show em Salvador]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238140/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo relembra Preta Gil e comenta turnê de Gilberto Gil durante show em Salvador")
Ivete Sangalo relembra Preta Gil e comenta turnê de Gilberto Gil durante show em Salvador
22 de Dezembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Nova lei amplia garantia de mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238139/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nova lei amplia garantia de mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos")
Nova lei amplia garantia de mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos
22 de Dezembro de 2025Foto: José Cruz/Agência Brasil
![[Estudo aponta que nicotina causa danos ao coração, independentemente do tipo de produto]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238138/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudo aponta que nicotina causa danos ao coração, independentemente do tipo de produto")
Estudo aponta que nicotina causa danos ao coração, independentemente do tipo de produto
22 de Dezembro de 2025Foto: Geraldo Bubniak/AEN
![[Corinthians bate o Vasco em São Januário e conquista o tetracampeonato da Copa do Brasil]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238137/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Corinthians bate o Vasco em São Januário e conquista o tetracampeonato da Copa do Brasil")
Corinthians bate o Vasco em São Januário e conquista o tetracampeonato da Copa do Brasil
22 de Dezembro de 2025Foto: reprodução/internet
![[UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238136/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento")
UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento
17 de Dezembro de 2025Fotos: Ascom / SMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023