Governo anuncia metas para combater tráfico de pessoas
26 de Fevereiro de 2013 -PiatãO governo federal publicou, nesta terça-feira, as metas do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Por meio de portaria interministerial, o governo também criou grupo para monitorar e avaliar o andamento dos trabalhos. O grupo será formado por vários órgãos do Executivo federal, com a coordenação conjunta do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria dos Direitos Humanos.
O plano tem o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas no território nacional, identificar e responsabilizar autores do crime e garantir atenção às vítimas. As ações, a serem implementadas no período de 2013 a 2016, serão articuladas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, com a colaboração de organizações da sociedade civil e organismos internacionais.
Uma linha de ação destacada no plano é o aperfeiçoamento do marco regulatório sobre o assunto. O governo vai se articular para aprovar o Projeto de Lei 5.655, de 20 de julho de 2009, que reformula o Estatuto do Estrangeiro.
O governo também quer elaborar e aprovar proposta para punir empresas e instituições financiadas ou apoiadas com recursos públicos, inclusive as que executam grandes obras governamentais no Brasil, que tenham sido condenadas em processos de tráfico de pessoas.
Ainda nessa linha de ação, está prevista estratégia para regulamentar no País a Convenção das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias, em tramitação no Congresso Nacional, e também a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Doméstico. As metas e ações do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
Comentários
Outras Notícias
![[Campanha de Lula prepara encontro com artistas no Rio e espera Caetano Veloso e Maria Bethânia]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238947/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Campanha de Lula prepara encontro com artistas no Rio e espera Caetano Veloso e Maria Bethânia")
Campanha de Lula prepara encontro com artistas no Rio e espera Caetano Veloso e Maria Bethânia
21 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / Ricardo Stuckert
![[Ministério da Saúde estuda oferta de canetas para obesidade no SUS e prevê critérios médicos para acesso]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238946/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde estuda oferta de canetas para obesidade no SUS e prevê critérios médicos para acesso")
Ministério da Saúde estuda oferta de canetas para obesidade no SUS e prevê critérios médicos para acesso
21 de Setembro de 2026Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Bahia prioriza 80 municípios do semiárido em plano de saúde para enfrentar o El Niño]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238945/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia prioriza 80 municípios do semiárido em plano de saúde para enfrentar o El Niño")
Bahia prioriza 80 municípios do semiárido em plano de saúde para enfrentar o El Niño
21 de Setembro de 2026Foto: ©? Fábio Pozzebom/Agência Brasil
![[MP-BA apura suspeita de retaliação em transferência de presos após denúncias de maus-tratos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238944/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA apura suspeita de retaliação em transferência de presos após denúncias de maus-tratos")
MP-BA apura suspeita de retaliação em transferência de presos após denúncias de maus-tratos
21 de Setembro de 2026Fotos: Ronne Oliveira (Bahia Notícias) / Google Street View
![[Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238943/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz")
Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz
18 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / United Labz
![[ Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238942/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa")
Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa
18 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / EMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023